Gilmar Mendes diz que prisão de Beto Richa foi ‘política’ e faz comparação com a ditadura militar

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil "Caminha-se por trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas", declarou o ministro

Na determinação de soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas à prisão. Afirmou que o processo tem “fundo político”, que o caso pode abrir uma “porta perigosa” em nossa democracia e ainda o comparou com as prisões arbitrárias da ditadura militar.

“Destaco ainda que, no caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal “, assinalou.

“Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis”, completou.

Referindo-se ao veto que o Supremo impôs à condução coercitiva de investigados, pontuou que houve “uma violação oblíqua”. “Tal ato, ademais, revive a inconstitucional prisão para averiguações, em clara violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição, especialmente à presunção de inocência”, escreveu.

“Reforço que eventuais conveniências investigativas não podem dar azo à prisão de qualquer pessoa, sob pena de se subverter todo o sistema de direitos e garantias fundamentais estabelecido em nosso ordenamento jurídico”.

Por fim, Mendes afirmou que o STF “já se deparou com casos semelhantes no passado”, citando o período de ditadura militar que vigorou no país, no qual o Tribunal, segundo suas palavras, teve um papel “fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baoinetas e tanques”.

Sobre a prisão

Richa foi preso na última terça-feira (11) em ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. A esposa do político, Fernanda Richa, também foi presa provisoriamente. A operação tem como objetivo investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.

Em conversa com a imprensa na saída da prisão, Richa a definiu como uma “crueldade” e disse que vai retomar candidatura ao Senado nas eleições 2018.

“O que fizeram comigo foi uma crueldade enorme, não merecia o que aconteceu, mas estou de cabeça erguida e continuo respondendo todas as acusações sem a menor dificuldade”, declarou. “Foram dias, não posso deixar de reconhecer, de extremo sofrimento, pra mim e para toda minha família, e lamento que (tenha valor) a palavra de um indivíduo, de um delator, cujo histórico de vida não demonstra nenhuma credibilidade, ao contrário, total falta de credibilidade. Aí eu pergunto: vale a palavra dele ou a minha palavra?”.

“Vou retomar minha campanha e nós podemos voltar a falar em outro momento. Vou dizer aqui com muita clareza: entrei nesse regimento como homem honrado e saio daqui como homem honrado”, completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo