Gilmar Mendes manda reabrir ação contra governador de MG

Fernando Pimentel

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou ontem (8) a decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que arquivou representação contra a campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT). O ministro aceitou recurso da Coligação Todos por Minas, do candidato derrotado Pimenta da Veiga (PSDB).

A coligação alegou que o governador impulsionou sua candidatura por meio da participação de eventos oficiais promovidos pelo governo federal no Estado. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais arquivou a representação por falta de indícios.

Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes considerou precipitada a conclusão de que não houve ilícito eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, o tribunal mineiro deverá proferir nova decisão sobre o caso.

“A meu ver, portanto, existem elementos suficientes a exigir a abertura da fase de instrução do feito, medida esta que se mostra consentânea com a natureza grave dos fatos, e que, ao cabo, serve não ao investigante ou aos investigados, mas sim ao processo, como meio de viabilizar a efetiva prestação da jurisdição”, decidiu Mendes.

Em nota, o diretório do PT de Minas Gerais afirmou que vai recorrer da decisão, que considera “uma forma atípica de judicialização da política”.