Governador do DF anuncia que não concederá reajustes a servidores

Brasília - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, dá entrevista coletiva sobre as Olimpíadas (Elza Fiuza/Agência Brasil) Governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva na sede do governo, que não concederá reajuste aos servidores. O governo distrital prevê um deficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões até o fim do ano. Caso seja concedido o reajuste, as contas ultrapassariam em 49,37% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rollemberg informou que o governo optou por pagar os salários em dia, em vez de conceder o reajuste. “Embora Brasília esteja em uma situação difícil, [ainda] está entre os melhores [entes] da federação. Estamos pagando os salários e o 13º em dia. Eu tenho certeza que os servidores preferem receber o salário em dia, do que [receber] um aumento que não teremos condições de pagar”, disse.

O governador informou ainda que as tentativas para aumentar a arrecadação não foram eficientes. Os imóveis não foram vendidos e houve a redução de mais de R$ 1 bilhão de repasses da União. Rollemberg afirmou que o déficit não será repassado para a população. “Mesmo [sem] reajuste há três anos, não faremos uma proposta de reajuste do IPTU. Reajustaremos [o mesmo] apenas de acordo com a inflação, mas não aumentaremos valores”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, Clayton Avelar, disse que vários sindicatos aguardavam um encontro com o governador para que houvesse uma negociação sobre os reajustes. Mas o encontro não aconteceu. “Na comissão geral que aconteceu na Câmara Legislativa, nos foi informado que os sindicatos seriam recebidos pelo governador até o dia 16 para saber a posição sobre os reajustes. E em vez de convocar os sindicatos, a notícia foi dada sem nenhuma margem de negociação com as categorias”, afirmou.

Avelar falou que há uma grande possibilidade dos servidores entrarem em greve. “A sociedade deve estar precavida, porque a possibilidade de greve existe. Nossa categoria deveria ter recebido um reajuste em novembro, chegamos ao mês de outubro e o governo vem anunciar um calote. Nós não aceitaremos isso, lutaremos por nossos direitos. É uma luta em defesa dos serviços públicos”.

O chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal (GDF), Sérgio Sampaio, informou que não haverá negociação por não haver recursos para os reajustes. “O que estamos anunciando não é algo possível de negociação, é uma realidade. Estamos tentando evitar uma paralisia geral do governo, como está ocorrendo em outros estados”, disse.

Lei de Responsabilidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo podem ser usados para o pagamento de salários. O GDF informou que já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e estima que esse número alcance 49,37%, caso algum ajuste seja concedido. O governo afirma ainda que tem uma dívida de R$ 1,4 bilhão da gestão anterior e que para fechar o ano falta em caixa R$ 900 milhões.