Governadores se unem para defender pacto nacional em torno da segurança pública

Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta sexta-feira (27) para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes federativos sobre o tema.

As propostas foram expressas na Carta do Acre, documento que resultou do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco. A carta é assinada pelos governadores do Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como pelos vice-governadores do Amapá e da Paraíba.

No documento, eles defendem a liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para fortalecer e ampliar os sistemas prisionais e para articular as inteligências policiais. O fundo tem sido descontingenciado desde o ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda a liberação de até 75% de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do recurso lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.

Os gestores também defenderam a integração de esforços na área da segurança pública às ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos.

Também participaram do encontro e assinaram a Carta do Acre os ministros Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública; Raul Jungmann, da Defesa; e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores.

Raul Jungmann destacou “a necessidade da união de todos para combater o crime organizado, que é uma ameaça à nossa sociedade, às instituições e à nossa própria democracia”. O ministro da Defesa defendeu a revisão das atribuições dos entes federativos, proposta que ainda não foi detalhada. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança é “dever do Estado”. À União cabem o policiamento das fronteiras; o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas; a prevenção e repressão do contrabando; a patrulha das rodovias federais e a articulação entre os órgãos de segurança e de justiça criminal. Estados e o Distrito Federal atuam na realização da segurança pública direta, o que envolve o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, e a organização da Polícia Civil e dos órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns. O poder municipal desenvolve ações de prevenção à violência e é responsável pelas guardas municipais, que têm a atribuição de proteger o patrimônio público.

A proteção das fronteiras foi um dos temas mais destacados no encontro. Para combater o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições, foram propostas a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal e a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras. A carta aponta que “o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de divergências partidárias e ideológicas”.

Raul Jungmann destacou “a criação de uma iniciativa sul-americana de segurança, que deve reunir presidentes da República da América do Sul e ministros da área de Segurança, da Defesa e da Inteligência, porque hoje o problema do crime organizado não começa e nem termina dentro do Brasil”.

Para enfrentar essa articulação, o ministro disse que é preciso integração. Como exemplo do que pode ser feito, propôs o compartilhamento, entre países que fazem fronteira com o Brasil, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, desenvolvido pelo Exército brasileiro.

A Carta fixou que os demais poderes da República e o Ministério Público Federal serão convidados para participar da discussão, que abrangerá questões como a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.

O presidente Michel Temer enviou mensagem aos governadores, na qual admite que os problemas da segurança pública são “complexos” e não poderão ser resolvidos sem a união de todos. O presidente reforçou a importância da integração entre vários níveis de governo e as diversas forças de segurança da União. “Já avançamos, mas precisamos avançar mais na integração entre os vários níveis de governo, entre as polícias federal e estaduais, entre nossas autoridades de inteligência”, disse o presidente, que cancelou a participação no evento para viajar a São Paulo.

“Nosso propósito é conferir maior integração e efetividade às ações da União em todo o território nacional, sem descuidar dos aspectos de desenvolvimento social”, acrescentou Temer, destacando a necessidade de conter a entrada de armas e drogas no país. “Para combater a violência em nossas cidades, há que impedir que armas entrem no país. E para desestruturar as facções criminosas, é preciso atacar a sua principal fonte de recursos, as drogas, que também ingressam por nossas fronteiras e vão alimentar as quadrilhas que diariamente comprometem a paz e a tranquilidade de nossas famílias”, afirmou.