Governistas manobram para evitar obstrução em votação da DRU

Brasília - Plenário do Congresso Nacional segue apreciando vetos e destaques apresentados aos vetos, antes de iniciar a discussão e apreciação do PL da nova meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Renan Calheiros

Em uma clara manobra para impedir a obstrução da oposição, governistas apresentaram requerimento pedindo a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação e Receitas da União (DRU) da sessão desta quarta-feira (1), da comissão especial que analisa o mérito da matéria. 

O pedido foi apresentado, logo no início da sessão, pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com o objetivo de prejudicar outros requerimentos no mesmo sentido que seriam apresentados por parlamentares da oposição. Com a estratégia, o governo impediu que opositores apresentassem outros requerimentos de retirada de pauta para atrasar o pleito. 

Como esperado, o requerimento de Rosso acabou rejeitado, por 19 votos a um, e quatro obstruções de PT e PSOL. Entre os votos contra o requerimento de retirada de pauta, estavam os de parlamentares do PSD, mesmo partido do autor do pedido, o que evidenciou a manobra do governo para evitar a obstrução da oposição.

“Está na cara que ele apresentou esse requerimento para prejudicar outras matérias apresentadas. Não existe intenção do governo de retirar de pauta. É mais uma manobra regimental”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Lamento que isso tenha sido feito”, acrescenta.

Para o parlamentar paulista, a aprovação da PEC da DRU tem impacto nos recursos destinados à seguridade social. “Esses nazistas querem matar os brasileiros para economizar na conta fiscal. Cambada de safado e sem-vergonha”. 

Faria de Sá questionou também o fato de o parecer da PEC analisado prever retroatividade da DRU para 1º de janeiro deste ano. “Não dá para admitir essa hipótese. É inconstitucional. Não pode aprovar uma PEC com retroatividade”. A última autorização para a União desvincular receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

A ideia do governo é aprovar a PEC no colegiado ainda nesta quarta-feira e levá-la ao plenário da Câmara. Para isso, terá antes que conseguir aprovar um requerimento de quebra de interstício para não precisar esperar o prazo de duas sessões plenárias exigido entre a deliberação e votação em plenário. 

Para acelerar a promulgação da proposta, o Planalto decidiu centrar esforços na articulação para aprovar a PEC da DRU que começou a tramitar na Casa, em vez de tratar da votação do projeto que teve origem no Senado Federal. Isso porque a PEC da Câmara tem previsão de tramitação mais rápida.

Após ser aprovada pelos deputados, a pauta poderá seguir direto para o Senado sem passar pelas comissões temáticas daquela Casa. Caso contrário, a PEC ainda precisaria passar pelas comissões da Câmara, o que atrasaria a tramitação.