Governo aceita diferenciar setores para garantir aprovação de projeto da desoneração

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

O governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores que fazem parte do projeto que reverte desonerações da folha de pagamento, para conseguir aprovar a medida, pautada para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

Parte das propostas editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

“O ministro (da Fazenda Joaquim) Levy se convenceu, me parece, da necessidade de… fazer concessões para que o projeto possa ter a sua aprovação efetivada”, disse o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), após reunião com líderes da base, o ministro da Fazenda, e o vice-presidente e articulador do governo Michel Temer, entre outros.

“Aprovar 85 por cento, 80 por cento da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso”, ponderou Picciani.

O relator disse a jornalistas que a grosso modo, se aprovado como está, o projeto poderia gerar uma recomposição de receitas de aproximadamente 3 bilhões de reais ainda neste ano.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que é melhor construir um acordo em torno do projeto, mesmo que não seja o originalmente idealizado.

“Você pode perder um anelzinho do dedinho mindinho, mas não perde a centralidade que é a espinha dorsal do projeto”, disse Guimarães.

O texto do governo prevê um incremento de 150 por cento nas alíquotas cobradas atualmente. Pelo acordo selado nesta terça, os quatro setores que receberão tratamento diferenciado –comunicação social, transporte de passageiros, call centers, e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica– terão suas alíquotas elevadas em 50 por cento.

Segundo o líder do governo, a ideia é votar o projeto entre a quarta a quinta-feira na Câmara dos Deputados, e na próxima semana no Senado, para que seja sancionado até o dia 30 de junho. Antes, no entanto, deputados devem votar a MP 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física.

O parecer de Picciani, que deve ser oficialmente apresentado a deputados na noite desta terça-feira, prevê ainda que as novas alíquotas entrarão em vigor assim que for encerrada a noventena obrigatória para a efetivação de mudanças tributárias, e não mais a partir do dia 1º de dezembro, como pretendia inicialmente.

“Vamos botar sem estipular a data, a partir do cumprimento da noventena. Basicamente, na prática, vai dar quase que a mesma coisa, as pessoas têm que levar em conta que vai ser aprovado pela Câmara, vai ser aprovado pelo Senado”, explicou o relator.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Para os setores com tratamento diferenciado, as alíquotas passam de 1 por cento para 1,5 por cento, e de 2 por cento para 3 por cento.