Governo cede a pressão de auditores fiscais e libera categoria de revistas em aeroportos

  • Por Jovem Pan
  • 09/02/2019 10h03
EVANDRO LEAL/AGÊNCIA FREE LANCER/ESTADÃO CONTEÚDOPresidente despachou sobre o tema com ministro da Infraestrutura

O presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar auditores fiscais de passar por revista para entrar em áreas restritas de aeroportos brasileiros, após protestos da categoria. Na sexta-feira (8), o presidente despachou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no Hospital Albert Einsten, quando discutiram o assunto.

Um decreto será editado para regulamentar o acesso a áreas restritas baseada em critérios de gestão de risco. Quem trabalha nos aeroportos será cadastrado com biometria para facilitar acesso à alfândega, como é feito em outros países. Poderão ser feitas inspeções aleatórias. Enquanto o cadastro não é feito, auditores não passarão por revistas.

Os detalhes foram acertados em reunião na manhã de sexta-feira com representantes da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Casa Civil. A ideia é incluir no texto de decreto já elaborado pela Receita e pelo ministério da Economia os procedimentos de segurança. O texto previa apenas exclusão de inspeção física.

Desde o fim do ano passado, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma da Anac havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado. A exigência irritou os auditores, que iniciaram operação-padrão em aeroportos.

Na quinta-feira (7), eles decidiram abrir todas as bagagens de quem desembarcavam de voos internacionais no Galeão (RJ), o que levou cerca de 3 mil passageiros a enfrentarem filas de até quatro horas. Também foram registradas filas e atrasos nas liberações de cargas nas bases áreas de Guarulhos, Viracopos e Porto Alegre.

Em parecer técnico que acompanha a proposta, a Receita afirma que os servidores estavam sendo submetidos à inspeção pessoal “inócua” e que a situação estava fragilizando o aduaneiro ao ponto de permitir “a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros”. A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal, que determinou aplicação de multa diária para os servidores da Receita que descumprirem a regra. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada aos sindicatos da categoria.

Em nota, a Anac defendeu que a inspeção de segurança em aeroportos é um procedimento padrão, adotado por diversos países em todo o mundo. “O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham”, afirmou a agência reguladora, em nota.

De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e tripulantes dos voos.

A Receita, por outro lado, diz que a inspeção não é feita no Japão, Itália, Rússia, Canadá, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e nem nos Estados Unidos, país que adotou “severíssimas” medidas de segurança depois dos episódios de terrorismo em 2001.

*Com informações do Estadão Conteúdo