Governo cria comitê para fiscalizar vazamento da Hydro Alunorte
O presidente Michel Temer assinou decreto publicado no Diário da União desta quarta-feira (21) instalando um comitê para acompanhar o vazamento irregular de rejeitos da Hydro Alunorte, que se define como a maior empresa de alumina do mundo, em Barcarena, no Pará.
O comitê terá duração de seis meses e será integrado por um titular e um suplente de cada um dos seguintes ministérios: Casa Civil, Meio Ambiente, Integração Nacional e Direitos Humanos. O grupo poderá convidar representantes dos governos do Estado do Pará e do município de Barcarena, além de “outros órgãos” federais.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicará os representantes.
Segundo o decreto, o comitê tem por objetivo acompanhar “socorro e assistência” das vítimas, “restabelecimento de serviços essenciais afetados”, “monitoramento e repercussão” e “reconstrução”.
O texto prevê que o comitê deverá monitorar as soluções adotadas para com a população atingida pelo vazamento, as ações fiscalizatórias, propor a elaboração de estudos e medidas e utilizar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem por função monitorar desastres.
O comitê deverá se reunir quinzenalmente e as decisões serão tomadas por maioria simples (dos presentes).
Thiago Uberreich comentou a criação do comitê:
Água
Em laudo divulgado no fim de fevereiro, o Instituto Evandro Chagas divulgou laudo atestando que resíduos tóxicos vazaram de um depósito da empresa, afetando o meio ambiente e prejudicando moradores de três comunidades de Barcarena: Bom Futuro, Jardim Cabano e Vila Nova.
No laudo, o instituto recomendou o fornecimento de água para a população afetada, alegando que o vazamento pode ter comprometido o lençol freático – o que ainda não foi possível averiguar devido ao alagamento do terreno em função das fortes chuvas.
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual também recomendou a distribuição de água potável aos moradores afetados, o que começou a ser feito pela empresa, que, no entanto, negou o vazamento em um primeiro momento.
O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio.
Em função das denúncias, o Ministério Público do Estado do Pará instaurou dois inquéritos, um pela Promotoria de Justiça de Barcarena, que vai apurar o suposto vazamento de rejeitos na Hydro Alunorte e seus impactos ao meio ambiente; e outro pela promotora Eliane Moreira, da 1ª Região Agrária, que vai apurar os possíveis impactos socioambientais do suposto vazamento, especialmente os que podem ter afetado comunidades rurais e ribeirinhas.
Grupo noruegês assumiu o crime
Apenas na última segunda (19), mais de um mês depois das primeiras denúncias, o grupo norueguês Norsk Hydro reconheceu nesta que sua fábrica de alumínio Hydro Alunorte, sediada no Brasil, derramou água sem tratamento no Rio Pará. “Derramamos água de chuva e de superfície não tratada no rio Pará. É totalmente inaceitável e rompe com o que a Hydro representa. Em nome da empresa, desculpo-me pessoalmente com as comunidades, as autoridades e a sociedade”, disse o diretor geral da empresa, Svein Richard Brandtzaeg, em um comunicado à imprensa.
As autoridades brasileiras suspeitam que a empresa contaminou a água do município de Barcarena, onde se situa a fábrica, com resíduos de bauxita que teriam transbordado do depósito da empresa depois de fortes chuvas nos dias 16 e 17 de fevereiro.
O governo brasileiro impôs ao grupo norueguês, em fevereiro, duas multas de R$ 20 milhões cada uma. A primeira, por “atividades potencialmente contaminantes sem licença válida” e a segunda por “operar um duto de drenagem sem licença”.
Um juiz do Pará também obrigou a empresa a reduzir em 50% a produção de sua fábrica de alumínio, que é considerada a maior do mundo. De acordo com o Instituto Evandro Chagas, de Belém, ligado ao Ministério da Saúde, a “lama vermelha” registrada depois das chuvas pode representar riscos para pescadores e outras comunidades amazônicas próximas da fábrica, que usam, para beber e para tomar banho, essa água com níveis elevados de alumínio e metais tóxicos.”
De acordo com a empresa, o derramamento não está relacionado com o episódio meteorológico de meados de fevereiro. “Toda a água de chuva e de superfície da refinaria da Alunorte deveria ter sido levada para o sistema de tratamento de água”, disse a companhia.
A Norsk Hydro encarregou de uma auditoria independente a consultoria SGW Services para esclarecer o caso e, na sexta-feira, 16, anunciou um investimento de 500 milhões de coroas, o equivalente a cerca de R$ 270 milhões.
O grupo Norsk Hydro é dono de 92,1% da Hydro Alunorte, que produz 5,8 milhões de toneladas anuais de alumina, ou óxido de alumínio. Extraída da bauxita, a alumina é a principal matéria prima para a produção de alumínio.
As ações da Norsk Hydro na bolsa de Oslo caíram 1,11% nesta segunda-feira, 19, acumulando uma perda de 15,8% do seu valor em um período e um mês.
A gestão dos rejeitos de mineração se tornou um tema sensível no Brasil, que em 2015 viveu a pior tragédia ambiental de sua história, quando se rompeu a barragem que continha quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na região de Mariana, em Minas Gerais.
Na ocasião, um “tsunami” de lama matou 19 pessoas, arrasou várias localidades e percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao oceano Atlântico, devastando a fauna e a vegetação em seu caminho.
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