Governo cria rede nacional de compras públicas

  • Por Estadão Conteúdo
  • 24/06/2018 10h06
Fotos Públicas Entidades de defesa do consumidor se dizem preocupadas com as mudanças no cadastro positivo, mas o comércio comemora. Na semana passada, o texto-base do projeto que muda as regras foi aprovado pela Câmara. O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011 e relaciona os clientes que são considerados bons pagadores. Até então, o consumidor precisava pedir pra ter o nome incluído, mas agora, todos que estiverem com as contas em dia entram na lista automaticamente. Quem não quiser, terá que entrar em contato com as instituições financeiras e solicitar a exclusão. Segundo Paulo Miguel, diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, não há garantias de que os dados do consumidor estarão protegidos. O deputado Walter Ioshi, que foi o relator do projeto na Câmara, rebate e garante que não haverá violações. A aprovação do novo cadastro positivo agradou as empresas de crédito e os varejistas. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, diz que é uma vitória do consumidor que mantém as contas em dia. Apesar da aprovação, os destaques do texto ainda serão apreciados pelo plenário da Câmara nesta semana. Depois, o texto segue para uma nova análise do Senado, de onde veio a matéria original. Governo federal quer colocar todos os administradores de contas públicas em contato com o sistema de compartilhamento de cotação de preços

O Ministério do Planejamento criou a Rede Nacional de Compras Públicas para reunir no mesmo local informações do governo federal, Estados e municípios na aquisição de produtos. A ideia é que haja uma integração para a reduzir custos não só para os Executivos federal e estaduais, mas para todos os municípios, principalmente os menores. As pequenas prefeituras são justamente as que têm menos condições de fazer cotações de preços de forma mais ampla.

A rede nacional também vai trabalhar para uma atuação conjunta de prevenção de fraudes nas compras públicas. “Quanto mais precária é a coleta de informações dos fornecedores, maior a chance de o preço tomado ser superestimado”, disse o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin. Ainda há hoje órgãos nos governos que se valem de recorrer ao próprio fornecedor para fazer a cotação de preços.

Com a criação da Rede Nacional, o secretário explicou que o governo federal quer colocar todos os administradores de contas públicas em contato com o sistema de compartilhamento de cotação de preços. Segundo ele, há casos em que os governos usam o sistema de compras públicas do Banco do Brasil, Caixa ou têm o seu próprio como o Estado de São Paulo, a bolsa eletrônica de compras.

“Em vez de caminharmos na direção de cada um ter o seu, queremos que todos compartilhem os sistemas para que possam se comunicar”, disse o secretário executivo. Para ele, as chances de fraudes com manipulação de preços serão bem menores do que o “prefeito fazer uma cotação na papelaria da esquina” para aquisição de material para o município. A compra passa a ser feita no sistema.

É comum o município que não tem instrumentos desse tipo buscar sempre os mesmos fornecedores na hora da cotação de preços para aquisição de produtos. “Conseguiremos com a rede pôr no mesmo ambiente todos os processos de compra que estão em andamento”, detalhou Rubin.

Esse modelo de compras já é feito em outros países. O Brasil pelo fato de ser um país de grande dimensão, com número elevado de municípios e Estados e realidades regionais muito distintas, está começando nesse processo. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os países com as melhores práticas econômicas no mundo, do qual o Brasil não faz parte, recomenda essa prática para as compras governamentais com informações estatísticas nacionais. Hoje, essas estatísticas são inviabilizadas pela fragmentação das práticas e regras

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