Governo de Botsuana entra com recurso para reverter descriminalização da homossexualidade

  • Por Jovem Pan
  • 05/07/2019 17h06
SHANNON STAPLETON / REUTERSEm 11 de junho, a Corte Superior de Gaberone considerou inconstitucionais dois artigos do Código Penal local que criminalizam as práticas homoafetivas

Após a decisão da Corte Superior de Gaberone que descriminalizou as relações homoafetivas no país, o governo de Botsuana anunciou que entrará com um recurso para derrubar a medida. O anúncio foi feito nesta sexta (5) através de um comunicado pelo procurador-geral.

“Li minuciosamente a sentença de 132 páginas e considero que o Tribunal Superior cometeu um erro ao chegar a esta conclusão”, declarou na nota o principal assessor legal do governo, Abraham Keetshabe.

“Portanto, decidi apresentar uma apelação diante do Tribunal de Apelação”, acrescentou Keetshabe.

No último dia 11 de junho, a Corte Superior de Gaberone considerou inconstitucionais dois artigos do Código Penal de Botsuana que criminalizam as práticas homossexuais consentidas entre adultos.

Esses artigos menosprezam o direito “à dignidade, à privacidade e à liberdade” e “são discriminatórios na prática”, segundo declarou um dos três magistrados relatores do caso, Michael Leburu.

Os artigos fazem parte das seções 164 e 165 do Código Penal de Botsuana, aprovado em 1964 e que criminaliza o “conhecimento carnal contra natura” e “os atos indecentes entre pessoas”, respectivamente.

Os litigantes tinham pedido a revisão da constitucionalidade das leis que criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Botsuana e que castigavam com penas de até sete anos de prisão.

Os magistrados rejeitaram as alegações do governo, para o qual a sociedade bechuana não estava ainda preparada para esta mudança legal.

Leburu ressaltou que “uma nação democrática é aquela que pratica a tolerância, a diversidade e uma mentalidade aberta”, e reiterou que “a inclusão social é capital para acabar com a pobreza e conseguir uma prosperidade compartilhada”.

“O Estado não pode atuar como um policial nas camas das pessoas, e a criminalização do sexo homossexual não faz parte do interesse comum”, concluiu.

Botsuana se uniu assim ao grupo de 21 nações no continente africano, como Ruanda, Costa do Marfim e Seychelles, que não criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, seja porque foram despenalizadas ou por conta de um vazio legal.

Por outro lado, no último dia 24 de maio, o Tribunal Superior de Nairóbi declarou constitucionais os artigos do Código Penal do Quênia que criminalizam as relações homossexuais.

Com Agência EFE