Governo decide reabrir parcialmente fronteiras aéreas para estrangeiros

Paulo Pinto/ Fotos Públicas Segundo Senacon, a devolução somente por meio de voucher, como definiu a 123milhas em comunicado, infringe legislação

O governo Jair Bolsonaro decidiu reabrir parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros. O novo decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira (29). No início do mês, o governo havia prorrogado até o fim de julho restrição para a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, no País. A medida atendia recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui as fronteiras terrestres e aquaviárias, que devem permanecer fechadas. O impedimento não se aplica a brasileiros que estejam em país estrangeiro, ou imigrante com residência definitiva no Brasil.

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A decisão do governo de flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros ao País ocorre no momento em que o Brasil registra mais de 90 mil mortes decorrentes do novo coronavírus e cerca de 2,5 milhões de infectados pela doença. Questionada nesta quarta se foi consultada sobre a reabertura, a Anvisa não se manifestou.

*Com informações do Estadão Conteúdo