Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis, diz Rachid

O secretário da Receita, Jorge Rachid fala sobre a assinatura de Acordo (TIEA) para a troca de informações tributárias (Wilson Dias/Agência Brasil) Jorge Rachid da Receita Federal - Ag. Brasil

O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um parcelamento influencia a arrecadação, já que as empresas deixam de pagar os tributos regularmente esperando entrar em outro programa. 

Nas contas da Receita, 32% dos contribuintes especiais e diferenciados (que respondem por 80% da arrecadação) optaram por uma das reaberturas do Refis desde 2009, o que significa que as empresas deixaram de pagar R$ 18,6 bilhões por ano esperando o Refis seguinte. “É um número muito expressivo”, afirmou. 

Na semana passada, comissão mista do Congresso Nacional aprovou relatório sobre mais um parcelamento que ampliou o programa criado pelo governo e incluiu desconto de até 90% em multas e juros. O programa foi criticado pela equipe econômica, que prevê perder com as flexibilizações de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões do que esperava arrecadar com o novo Refis, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na sexta-feira. 

Na audiência, Rachid disse ainda que existem cerca de 900 projetos no Congresso Nacional para reduzir tributos ou criar regimes tributários diferenciados.