Governo inicia processo para cassar concessão da BR-040 e da Ferrovia Transnordestina

Wikimédia/divulgação Em ambos os casos, foram instaladas comissões que vão apurar se houve descumprimento dos contratos, num prazo de 120 dias

O governo iniciou formalmente na semana passada dois processos que, no limite, poderão levar à cassação das concessões do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), hoje com a Concer, e da Ferrovia Transnordestina. Em ambos os casos, foram instaladas comissões que vão apurar se houve descumprimento dos contratos, num prazo de 120 dias. A punição administrativa máxima prevista nesses casos é a chamada caducidade, ou seja, a retomada do empreendimento pelo governo.

Responsável pela fiscalização dos contratos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não detalhou quais investimentos deixaram de ser realizados. Ela informou que as apurações são sigilosas.

Em nota, a Concer afirmou que cumpre o contrato “dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União”. Ela acrescenta que a União descumpre o contrato de concessão desde dezembro de 2014, pela falta de repasse de recursos para realizar as obras da nova subida da serra, fato que impede sua conclusão. “Mesmo assim, a Concer mantém os serviços de manutenção e operação da rodovia.”

A concessionária acredita ter argumentos sólidos a apresentar em sua defesa, diz a nota. E acredita ser necessário reequilibrar o contrato para destravar investimentos. O contrato da Concer vence em 2021. O governo já estuda sua licitação, a ser realizada no fim de 2019.

No caso da Transnordestina, o que está em análise pela ANTT é a chamada Malha Nordeste, que está em operação e é remanescente da Rede Ferroviária Federal. O processo não diz respeito à linha que está em construção há uma década.