Governo lança cartilha para facilitar avaliação de políticas públicas

Reprodução/Casa Civil O guia trata de metodologia para analisar a implementação de políticas públicas desde seu início, conforme as melhores práticas de governança

Os órgãos do governo que quiserem auxílio na construção de políticas de governança poderão consultar uma cartilha sobre a formulação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas. A publicação Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex-Ante está disponível na página da Casa Civil da Presidência da República.

O guia trata de metodologia para analisar a implementação de políticas públicas desde seu início, conforme as melhores práticas de governança.

O conteúdo da cartilha orienta gestores e técnicos sobre os seis passos mínimos para formular políticas públicas que são: diagnóstico do problema; objetivos, ações e resultados; desenho e estratégia de implementação; impacto orçamentário e financeiro; estratégia de construção de confiança e suporte; e monitoramento, avaliação e controle.

Cada um desses itens é detalhado ao longo da publicação. No tópico impacto orçamentário e financeiro, por exemplo, o guia orienta que é preciso fazer a análise de custo financeiro, análises fiscal, orçamentária e de riscos fiscais.

Ao final, a publicação registra que a avaliação de políticas públicas permitem que elas sejam mais efetivas e eficientes, gerando impactos na sociedade e contribuindo para a qualidade do gasto público.