Comissão aprova relatório que aponta omissão do governo em derramamento de óleo no Nordeste

O coordenador da comissão também avaliou que o País não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais

  • Por Jovem Pan
  • 10/12/2019 16h01
EFE/Marcos RodriguesPelo menos quinze unidades de conservação foram atingidas, incluídos Parques Nacionais, Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental

O relatório parcial da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do derramamento de óleo no Nordeste foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O parecer do grupo concluiu que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos.

O coordenador da comissão, deputado João Daniel (PT-SE), responsável por apresentar o relatório, também avaliou que o País não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais. As conclusões da Comissão Externa foram apresentadas nesta terça-feira (10) para apreciação dos parlamentares.

De acordo com João Daniel, o governo também não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Na avaliação de Daniel, ficou evidente que os órgãos federais agiram de maneira desarticulada e desorganizada.

Falhas graves

“A demora de seu acionamento e a articulação deficiente entre atores mostram que não se trata de um sistema apto e preparado para atuar em suas funções. A forma de atuação do Governo assemelhou-se, muito mais, a uma forma de experimentação das ações de resposta, as quais, lamentavelmente, apresentaram diversas falhas graves facilmente identificáveis”, aponta o documento.

O relatório parcial também conclui que não houve alerta e pronta orientação às prefeituras e às comunidades locais, nem informação clara acerca da toxidade do óleo e dos riscos de contaminação. Outra crítica levantada pelo relator é que não houve informações sobre estudos de previsão de chegada das manchas.

“Nenhum relatório específico foi divulgado pelas autoridades, acerca do impacto do desastre atual sobre as unidades de conservação. Tampouco foi informado claramente à população, quais análises foram realizadas, acerca da contaminação do plâncton, do pescado, da água e do solo coletados nas áreas atingidas e quais seus resultados”, concluiu João Daniel.

Ajuda tardia

Quanto à ajuda emergencial às famílias afetadas, o parecer do deputado também apontou atraso do governo, especialmente para os pescadores e os marisqueiros. O relatório afirmou que a ajuda veio somente em 28 de novembro de 2019, três meses depois de iniciado o desastre.

“O óleo derramado impactou diversos ecossistemas sensíveis – praias, mangues, recifes, arrecifes e estuários, cuja conservação é essencial para a perpetuação da vida marinha. Mangues e recifes são verdadeiros berçários naturais, constituindo o local de reprodução de inúmeras espécies de peixes e mariscos. Adicionalmente, pelo menos quinze unidades de conservação foram atingidas, incluídos Parques Nacionais, Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental”, disse o parecer.

O relatório parcial também propõe projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo, com o objetivo de promover a prevenção e a resposta rápida do estado. A proposta da comissão quer explicitar que a União seja responsável pelos custos relativos às ações de resposta e recuperação, no caso de poluidor não identificado; como neste desastre de vazamento de óleo.

* Com informações da Agência Câmara