Governo pode perder R$ 7,6 bi em receita com fim de validade de MPs

Luis Macedo/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados tem apenas três semanas para tentar aprovar, além da reforma da Previdência, as MPs mais urgentes

Com as articulações entre o governo e o Congresso totalmente voltadas para a reforma da Previdência nas últimas semanas, medidas provisórias com impacto de pelo menos R$ 7,6 bilhões na arrecadação foram deixadas de lado e correm o risco de caducar, abrindo um buraco no orçamento. Por conta disso, líderes da base aliada tentarão fechar, neste final de semana, o quebra-cabeça com datas para a votação das matérias consideradas prioritárias pelo presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados tem apenas três semanas para tentar aprovar, além da reforma da Previdência, as MPs mais urgentes. A última semana, de 18 a 22 de dezembro, já é de menor quórum e está sendo contabilizada para a votação do Orçamento de 2018. “O tempo é muito curto. É um jogo de xadrez”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a base aliada vai consultar os ministros da área econômica para eleger o que precisa ser votado ainda em 2017. “Precisamos definir pontos prioritários para montar o calendário”, afirmou.

O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que está trabalhando em conjunto com a área política do governo para viabilizar a aprovação das propostas importantes para o ajuste fiscal ainda este ano. Uma das prioridades do governo é a MP que cria o programa de desligamento voluntário (PDV), a jornada reduzida e a licença não remunerada para os servidores do governo federal. O texto precisa ser votado até a próxima terça-feira para não perder validade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira.

O governo espera economizar R$ 1 bilhão com o PDV. Esses recursos ainda não foram contabilizados no Orçamento, mas a medida é considerada simbólica por ser a primeira revisão de gastos com pessoal. O Ministério do Planejamento ainda não tem um balanço oficial, mas informou que quem já aderiu ao programa terá o benefício mantido caso a MP caduque.

Fundos

A mudança na tributação dos fundos fechados de investimento, voltados à alta renda, também precisa ser aprovada este ano, embora a MP tenha prazo de validade até fevereiro. Como qualquer mudança no Imposto de Renda (IR) precisa ser feita no ano anterior para valer no exercício seguinte, o governo pode deixar de contar com R$ 6 bilhões em receitas.

A MP que adia os reajustes dos servidores também é importante para fechar o Orçamento de 2018, pois trará economia líquida de R$ 4,4 bilhões, mas essa tem mais tempo para ser negociada. O texto vale até o ano que vem e não precisa ser votado agora, disse um integrante da equipe econômica.