Governo precisa ter ‘boa-fé’ no empresário, diz relator de MP da liberdade econômica

Agência Câmara Jerônimo Goergen (PP)

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is nesta segunda (29), o deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, afirmou que o objetivo do texto é que o governo tenha “boa-fé no empresário”.

“O governo precisa ter boa-fé no empresário, não má-fé. Nós estamos mudando várias atividades empresariais para que o Estado não obrigue mais o cidadão a atuar na clandestinidade”, disse o parlamentar. “Queremos poder voltar a ter liberdade”.

O objetivo da MP é diminuir obstáculos para que pessoas físicas e jurídicas possam abrir negócios de baixo risco. Algumas atividades terão isenção total de requisitos como alvarás, registros e licenças. Negócios considerados de alto risco, como barragens e boates, terão fiscalização mais rígida. A definição do risco ficará por conta dos governos estaduais e municipais, que deverão responder aos pedidos de autorização em prazos definidos.

A MP também prevê imunidade burocrática para a criação de startups e o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Além disso, extingue o Fundo Soberano, uma poupança criada pelo governo em 2008 para tempos de crise. O relatório da MP ainda altera pontos da legislação trabalhista, como a criação da carteira de trabalho digital e a limitação da CLT a empregados que recebam até trinta salários mínimos.

“Tiramos vários pontos do texto para não polemizar”, disse o deputado. “Precisamos aprovar esse texto para destravar a economia, que já quebrou. O tamanho do Estado na vida do cidadão é assustador, estamos num país tão burocrático que até atestado de óbito precisa ser renovado”.

O Congresso Nacional tem até o dia 28 de agosto para aprovar o texto, caso contrário, ele será anulado. “Vamos tentar aprovar na segunda semana de agosto na Câmara”, argumentou Georgen. “Depois, a ideia é concluir a votação no Senado até a terceira semana do mês que vem”.