Governo prorroga prazo para atingidos por chuva no litoral norte pagarem tributos federais

Medida vai auxiliar a população nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba

  • Por Jovem Pan
  • 07/03/2023 16h46 - Atualizado em 07/03/2023 18h18
NELSON ALMEIDA / AFP Pessoas removem detritos em uma área afetada por enchentes em Barra do Sahy, distrito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo Atingidos por chuvas no litoral norte de São Paulo poderão pagar tributos até o fim de junho

O governo federal publicou, nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU), uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Entre elas está a prorrogação dos vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Assim, o prazo foi estendido até 30 de junho deste ano. Inclusive, nesta terça, o Governo do Estado de São Paulo já havia informado que conquistou a prorrogação por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional dos municípios citados. “Aqueles que optam pelo Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas, terão seis meses para recolher as parcelas vencidas nos meses de fevereiro, março e abril”, disse em nota. A ação vai auxiliar empreendedores, dando uma folga no fluxo de caixa para as microempresas e pequenos negócios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública no litoral norte devido às fortes chuvas do feriado de Carnaval. Na semana passada, o Estado anunciou a prorrogação por seis meses do recolhimento de ICMS dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.