Governo publica no DOU veto integral a reajuste de defensores públicos

  • Por Estadão Conteúdo
  • 16/09/2016 11h19
BRA105. BRASILIA (BRASIL), 14/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, participa hoy, miércoles 14 de septiembre de 2016, en un acto, celebrado en el Palacio presidencial de Planalto en Brasilia (Brasil). Temer anunció hoy que su Gobierno destinará 1.000 millones de reales (unos 303 millones de dólares) adicionales al área de salud y reiteró que no tiene previsto reducir la inversión en asuntos sociales. EFE/FERNANDO BIZERRA JRMichel Temer EFE

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, divulga o veto integral a projeto de lei que tratava do subsídio do defensor-público-geral federal. Na última quinta-feira, 15, depois de ter anunciado que o veto à matéria seria parcial, Temer recuou e decidiu rejeitar o texto integralmente. 

Quando anunciou o veto parcial, no início da noite de quinta, o governo tinha aprovado reajuste de 7% em uma única parcela. A categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas. 

Na justificativa para o veto integral publicada nesta sexta, o Poder Executivo alega que “o projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”. 

O governo federal recebeu pareceres dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.