Governo quer dobrar o limite de pontos na carteira de motorista

Divulgação/Detran Atualmente, motorista tem a CNH suspensa se tiver 20 pontos em infrações no período de um ano

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que vai enviar um projeto de lei ao Congresso que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem se encontra atualmente com a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais e atende um interesse do presidente Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral, havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

Com informações de Agência Estado