Governo quer PL da Eletrobras até junho de 2018

Divulgação Privatização da Eletrobras deve reder R$ 12,2 bilhões ao governo federal

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas

O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à “simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores (day trade)”, que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. “Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária”, diz o documento.

Já o aumento na alíquota previdenciária para servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) terá impacto líquido de R$ 1,764 bilhão. A reoneração da folha de pagamentos, por sua vez, terá efeito líquido de R$ 5,821 bilhões.

Do lado das despesas, haverá economia líquida de R$ 4,377 bilhões nos gastos com pessoal, principalmente por conta do adiamento dos reajustes.