Governo recebeu decisão da Câmara com “indignação e tristeza”, diz Cardozo
Em entrevista coletiva concedida na madrugada desta segunda-feira (18), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, insistiu na tese de que não há embasamento no pedido de impeachment e que a presidnete Dilma Rousseff não se curvará ao resultado obtido neste domingo (17) em plenário da Câmara dos Deputados.
“Foi com indignação e tristeza que recebemos essa decisão tomada pela maioria dos deputados. Todos aqueles que acompanharam desde o início os debates do processo na Câmara, se acompanharam com atenção, viram que efetivamente os fatos que embasam o processo não têm a menor procedência (…) Isso nos mostra com muita clareza que a decisão que a Câmara tomou na noite de hoje [domingo] foi de natureza puramente política e não é isso que a Constituição prescreve para o impeachment”, disse Cardozo.
Segundo o advogado-geral da União, apenas no parlamentarismo razões políticas podem levar ao afastamento de um chefe de Estado. “Nós vivemos no presidencialismo. No presidencialismo, o chefe de Estado é o chefe do Governo”.
Sobre os fatos que baseiam a denúncia de impeachment assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, Cardozo acusou de nunca terem sido discutidos em profundidade. “Nós mostramos que não havia ilegalidade nos decretos [de suplementação de 2015]. Foram decretos baseados em pareceres técnicos e jurídicos”, disse.
O fato da decisão ser “eminentemente política” trouxe indignação ao Governo, “porque a ruptura com a Constituição configura golpe. Golpe na democracia. Golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidente Dilma Rousseff. Golpe em uma Constituição fruto da conquista do povo. Temos hoje mais um ato na linha da consumação de um golpe. O golpe de abril de 2016 que, se consumado, ficará na história como um ato vergonhoso”.
O defensor do Governo disse ainda falar em nome da presidente Dilma sobre o apoio das ruas, “pouco importa se são favoráveis ou contra o Governo. Pouco importa o partido político a que pertencem. Quem é favorável à democracia, não pode ser favorável ao que aconteceu hoje”.
Cardozo relembrou ainda que Dilma Rousseff “não é acusada de desviar um níquel sequer” e que ela é “indiscutivelmente honesta” e não possui contas no exterior. “Se pretende afastar uma presidente no moemnto em que o País tem uma série de pessoas envolvidas em corrupção. Sem que uma história seja contada em relação a sua honestidade”, rebateu em tom de acusação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“O presidnete da Câmara dos Deputados é acusado de graves delitos. É réu denunciado aceito pelo Supremo Tribunal Federal e consegue utilizar desse mesmo poder para impedir que seja cassado”, pontuou.
O advogado-geral da União voltou a dizer que Dilma não se abaterá com a decisão tomada pelo plenário e “nem fará com que ela deixe de luta por aquilo que acredita”. Segundo ele, Dilma não tem apego a cargos, mas a princípios.
“Ela não fugiu da luta na ditadura e a luta que desenvolverá agora é aquele que ela desenvolveu antes: a luta pela democracia. Ela lutará com todos aqueles que defendem a democracia no Brasil. Para escrever na história que ela não se acovardou. Cabe a ela lutar para demonstrar à sociedade brasileira que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada por nós”, reiterou. “Não é só o mandato da presidente da República que está em jogo, é a história do País e da democracia”, finalizou.
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