Governo recorre da suspensão da posse de Lula e diz que cargo “não está vago”
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista na tarde desta quinta-feira (17) e explicou sobre a polêmica em torno da posse do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil.
Cardozo afirmou que Lula assinou o termo de posse, mas não ficou com o documento, que voltou à Casa Civil. Ele afirmou ainda que a ligação, grampeada pela Polícia Federal, ocorreu porque existia a possibilidade de Lula não comparecer à cerimônia de posse nesta quinta-feira. “Estou mandando aí para a gente usar se for necessário”, diz Dilma em trecho de conversa gravada.
Segundo Cardozo, a discussão sobre a possibilidade do ex-presidente ser preso, é discutida “há dias”, desta forma, se a nomeação de Lula servisse como “salvo conduto” para que ele não fosse preso, poderia ter sido emitido antes. Para o advogado-geral da União, a situação “não tem o menor sentido” e que se o Governo tivesse a possibilidade de se explicar antes da divulgação, teria “se explicado com facilidade”. Sobre o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União afirmou que “o cargo está investido, não está vago” e que Lula não foi nomeado para obter a prerrogativa de foro privilegiado, mas para ser ministro e colaborar com o País. “Lula é ministro, o cargo está investido, mas não pode tomar atos. Não foi anulada a investidura no cargo, mas houve suspensão dos efeitos dessa investidura”, disse.
A Advocacia-Geral da União afirmou ainda que apresentou um pedido de suspeição de liminar que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. Mais cedo, logo após a cerimônia, uma liminar suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou o pedido de liminar. O despacho foi divulgado no momento em que Lula assinava a posse em Brasília.
Sobre os grampos da Polícia Federal, e a divulgação por parte do juiz federal Sérgio Moro, Cardozo afirmou que o magistrado não possui competência para fazer o que fez. Considerando o foro privilegiado da presidente da República, quem poderia decidir pela divulgação do grampo era o Supremo Tribunal Federal, avaliou.
Ele criticou ainda o “açodamento” da divulgação das conversas telefônicas e classificou como um desrespeito à ordem legal e constitucional. “Não parece correto perante a lei” a divulgação por parte de Moro. No entanto, ele elogiou o magistrado e afirmou: “como qualquer ser humano, ele pode errar”.
O grampo, de acordo com Cardozo, é uma questão “de Estado”, já que as comunicações da presidente, que possui foro privilegiado, são questão de segurança nacional. O advogado-geral da União vai discutir com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o que poderá ser feito em relação a isso.
Segundo Cardozo, a divulgação precipitada pode atingir pessoas de uma forma que “não mais se recupera”.
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