Governo recorre da suspensão da posse de Lula e diz que cargo “não está vago”

  • Por Jovem Pan
  • 17/03/2016 16h32
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante solenidade comemorativa dos 10 anos da reforma do Judiciário (José Cruz/Agência Brasil)Lula e José Eduardo Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista na tarde desta quinta-feira (17) e explicou sobre a polêmica em torno da posse do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil.

Cardozo afirmou que Lula assinou o termo de posse, mas não ficou com o documento, que voltou à Casa Civil. Ele afirmou ainda que a ligação, grampeada pela Polícia Federal, ocorreu porque existia a possibilidade de Lula não comparecer à cerimônia de posse nesta quinta-feira. “Estou mandando aí para a gente usar se for necessário”, diz Dilma em trecho de conversa gravada.

Segundo Cardozo, a discussão sobre a possibilidade do ex-presidente ser preso, é discutida “há dias”, desta forma, se a nomeação de Lula servisse como “salvo conduto” para que ele não fosse preso, poderia ter sido emitido antes. Para o advogado-geral da União, a situação “não tem o menor sentido” e que se o Governo tivesse a possibilidade de se explicar antes da divulgação, teria “se explicado com facilidade”. Sobre o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União afirmou que “o cargo está investido, não está vago” e que Lula não foi nomeado para obter a prerrogativa de foro privilegiado, mas para ser ministro e colaborar com o País. “Lula é ministro, o cargo está investido, mas não pode tomar atos. Não foi anulada a investidura no cargo, mas houve suspensão dos efeitos dessa investidura”, disse.

A Advocacia-Geral da União afirmou ainda que apresentou um pedido de suspeição de liminar que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. Mais cedo, logo após a cerimônia, uma liminar suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou o pedido de liminar. O despacho foi divulgado no momento em que Lula assinava a posse em Brasília.

Sobre os grampos da Polícia Federal, e a divulgação por parte do juiz federal Sérgio Moro, Cardozo afirmou que o magistrado não possui competência para fazer o que fez. Considerando o foro privilegiado da presidente da República, quem poderia decidir pela divulgação do grampo era o Supremo Tribunal Federal, avaliou.

Ele criticou ainda o “açodamento” da divulgação das conversas telefônicas e classificou como um desrespeito à ordem legal e constitucional. “Não parece correto perante a lei” a divulgação por parte de Moro. No entanto, ele elogiou o magistrado e afirmou: “como qualquer ser humano, ele pode errar”.

O grampo, de acordo com Cardozo, é uma questão “de Estado”, já que as comunicações da presidente, que possui foro privilegiado, são questão de segurança nacional. O advogado-geral da União vai discutir com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o que poderá ser feito em relação a isso.

Segundo Cardozo, a divulgação precipitada pode atingir pessoas de uma forma que “não mais se recupera”.