Governo regulamenta lei que proíbe mascarados em protestos de SP

Roberto Sungi/Estadão Conteúdo Capital já registrou dois atos contra o reajuste de tarifas do transporte

O uso de máscaras, ou de qualquer outra forma de ocultar o rosto, está proibido em manifestações realizadas no estado de São Paulo. O governador João Doria (PSDB) publicou no Diário Oficial de sábado (19) o decreto que regulamenta lei de 2014. Na época, Geraldo Alckmin (PSDB) queria inibir a atuação de black blocs em protestos.

A medida já está em vigor. A assinatura de Doria acontece no momento em que ele é um dos alvos de passeatas por ter autorizado aumento no sistema de transportes estadual. Outro alvo de manifestantes é o prefeito da capital, o também tucano Bruno Covas. As tarifas de ônibus da cidade e de trens e metrô passou de R$ 4 para R$ 4,30.

Empregador pode ser notificado

“A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”, diz o governo, em nota. A legislação prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.

No texto da lei, está vetado “uso de máscaras ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça sua identificação durante o evento”. A recusa de identificação poderá ser classificada como crime de desobediência e o manifestante será conduzido a uma delegacia para registro de ocorrência

Para identificar a pessoa, o decreto de Doria autoriza policiais a fazer contato com familiares, responsáveis e até com o empregador. Entre as medidas, a regulamentação também estabelece que todo ato com previsão de mais de 300 participantes deverá ser comunicado às polícias Civil e Militar com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

Os organizadores deverão informar “natureza do evento”, estimativa de participantes e previsão de tempo de duração. O trajeto deve ser decidido em conjunto com o comandante da PM na região. O governador paulista ainda veda o porte de “instrumentos que possam lesionar pessoas e danificar o patrimônio público ou particular”.

Manifestações contra o reajuste

Dois atos já foram realizados neste ano contra o aumento das tarifas do transporte coletivo paulista e paulistano – o último terminou com 14 detidos e um fotojornalista ferido por bala de borracha. A polícia não estimou os públicos. O Movimento Passe Livre (MPL) marcou a próxima manifestação para terça-feira (22) na Praça da Sé.

*Com informações do Estadão Conteúdo