Governo tenta votar novamente urgência para projeto de reforma trabalhista

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados rejeita o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Deputados rejeitaram a proposta de urgência para a reforma trabalhista

Após a tentativa frustrada na última terça-feira (18), a base governista ainda tem esperanças de aprovar o requerimento de urgência para o projeto da reforma da trabalhista. A votação está prevista para a noite desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados e são necessários 257 votos favoráveis para que a proposta passe no Congresso. Até ontem o governo havia conseguido apenas a aprovação de 230 parlamentares. 

No entanto, a descisão para a abertura da sessão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser colocado em votação na comissão especial, na próxima semana, e, logo após, estará pronto para ser analisado no plenário. A possibilidade ocorre porque, com a aprovação do regime de urgência, alguns prazos serão dispensados, como os de vista (duas sessões) e para apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões).

No entanto, caso a nova tentativa fracasse, o projeto terá que ser discutido e votado na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. No processo, alguns prazos terão que ser obedecidos, como duas sessões para vista do parecer e cinco sessões para apresentação de emendas, além de discussão e votação no colegiado antes de ser levado à preciação em plenário.

A oposição protestou  e chamou de “manobra” a tentativa de nova votação da urgência. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. “O requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem”, disse.

Fontana chegou a lembrar do ex-presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcado por repetir votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como “pedaladas regimentais”. “Se o governo tem votos, pode votar na comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o Parlamento”, afirmou.

Reforma

O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.

Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.