Governo torna sem efeito decreto que mudou presidência da EBC

Brasília - Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa sorbe a previdência social (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Eliseu Padilha

O governo federal tornou sem efeito o decreto assinado nesta sexta-feira (2) que nomeava o jornalista Laerte Rímoli para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exonerava o atual presidente, Ricardo Melo. A decisão foi publicada nesta tarde no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O decreto com a troca no comando da EBC havia sido publicado na manhã de hoje.

Foi publicado hoje (2) também no Diário Oficial da União decreto que altera o Estatuto Social daEBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.

Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.

Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil.

Os efeitos do decreto que muda o Estatuto Social da EBC e da MP permanecem.