Governo trava repasse de R$ 33 milhões para a Amazônia

EFE/Joédson Alves Queimada na Floresta Amazônica em Rondônia

Mais de R$ 33 milhões repassados ao Brasil para a preservação da Floresta Amazônica estão engavetados no BNDES. O Fundo Amazônia, financiado pela Noruega e Alemanha, está disponível para duas ações: o combate a incêndios pelo Ibama e a ampliação da fiscalização da floresta pela Força Nacional. O Ibama, porém, não acessa o dinheiro há mais de dois anos, enquanto a Força Nacional fez um único saque, três anos e meio atrás.

O governo travou o repasse de fundos há cerca de um ano, quando o ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro questionaram a iniciativa, sob acusações de que seus projetos serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de protegerem a floresta. O caso resultou no fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisava os programas a serem financiados por eles.

O Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, a fim de estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que funciona como um operador do recurso. Apenas 855 mil reais foi efetivamente usado. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível.

O Ibama chegou a utilizar R$ 14,7 milhões do fundo para melhorar a estrutura do Prevfogo, divisão que atua no combate a incêndios na Amazônia. O órgão chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. Não há movimentação desde 2018.

Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas financiados pelos recursos. As iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do país, que devem ser inferiores à 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos.

Na prática, hoje é impossível renovar o programa, tanto porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia foi dissolvido, quanto porque os dados de desmatamento hoje superam a marca imposta. Entre agosto de 2019 e junho de 2020, foram desmatados cerca de 7.115 km² de floresta, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora ainda faltem os dados referentes a julho deste ano, o índice já supera o do mesmo período entre 2018 e 2019, quando foi registrado 6.844 km².

O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação do programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, o órgão informou apenas que “a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Questionado sobre a não utilização dos recursos do programa, o Ibama pediu que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, afirmando não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia, agora a cargo do vice-presidente da República Hamilton Mourão, que não se posicionou até o fechamento desta reportagem. Em nota enviada à Jovem Pan, o Ibama informou que “80% dos recursos para o Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), no valor de R$ 14,7 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, já foram executados e o restante será empenhado até o fim do ano, dentro do prazo estabelecido no cronograma de trabalho”.

O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama “é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução” e que há “previsão de liberação da última parcela de recursos”, embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que “está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto”.

*Com Estadão Conteúdo