Governo vê como certa derrota em lei sobre participação da Petrobras no pré-sal, diz fonte

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O Palácio do Planalto dá como certa a derrota no Congresso com a aprovação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ter uma participação mínima de 30 por cento em blocos do pré-sal e de ser a operadora única dos campos, disse à Reuters uma fonte do governo com informações sobre o assunto.

“Não vai ter jeito. O governo já sabe que não vai conseguir impedir essa derrota”, disse.

O projeto que retira da Petrobras a participação mínima de 30 por cento nos consórcios a serem estruturados para a exploração do pré-sal será submetido à votação direta no plenário do Senado, sem passar por comissões, uma vez que tramita em regime de urgência.

De acordo com a fonte, que falou em condição de anonimato, lideranças do governo foram destacadas para difundir e reforçar a mensagem de que a companhia está em processo de recuperação e que terá receitas para bancar a participação mínima nos consórcios de exploração.

Ainda assim, críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30 por cento nos campos do pré-sal têm argumentado que a exigência pode engessar a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção apurado pela operação Lava Jato.

A derrubada da participação mínima tornaria inviável também a obrigatoriedade da petroleira estatal exercer a função de operadora única, na qual toma importantes decisões sobre o desenvolvimento e produção dos poços.

Diante da derrota iminente, o governo tem mobilizado sua base aliada para tentar um meio termo.

Segundo informou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o governo tentará nos próximos dias emplacar a proposta de que seja mantida uma preferência à Petrobras para participação mínima de 30 por cento na exploração dos blocos do pré-sal.

Ele não deu detalhes sobre como seria, na prática, o exercício dessa preferência à Petrobras.

Como segunda opção, o governo negociará para que a definição de participação da companhia seja decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O projeto está na pauta de votação do Senado e pode ser votado na próxima semana. Depois, será analisado pela Câmara dos Deputados.