Governo volta a adiar análise da Lei das Estatais

Brasília - O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil); o diretor-geral da PF, Leandro Daiello; os ministros Raul Jungmann (Defesa) e José Serra (MRE); e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid falam sobre ações de segurança nas fronteiras (Valter Campanato/Agência Brasil) Reunião no Palácio do Planalto sobre segurança nas fronteiras.

O Palácio do Planalto adiou novamente a sanção do projeto de Lei das Estatais com a justificativa de realizar “análise jurídica” de pontos do texto aprovado no Congresso. O governo já havia adiado por uma semana a cerimônia para ter a presença de parlamentares e reforçar sua imagem de prestígio no Congresso. O presidente em exercício Michel Temer chegou a dizer que o projeto tem um caráter “altamente moralizador”. 

O texto deve sofrer vetos técnicos. No entanto, segundo interlocutores do Planalto, o chefe do Executivo tem reiterado que respeitará “a essência” aprovada no Senado justamente para não afrontar a decisão dos parlamentares.

Conforme mostrou a reportagem, na última segunda-feira (27), Temer sofre pressões de senadores para garantir votos no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Parlamentares aguardam a sanção da lei para dar continuidade nas indicações para cargos em companhias governamentais. Na sexta-feira passada (24), sem antecipar os pontos que devem ser barrados, o peemedebista disse que ainda estudava o texto, mas que não faria vetos “a ponto de desnaturar o projeto”. “Isso eu não vou fazer”, anunciou.

Após perder três ministros por causa da Operação Lava Jato em menos de um mês, a gestão provisória quer que o projeto das estatais seja uma bandeira positiva, como exemplo de que trabalha para combater a corrupção.

O texto aprovado pelo Senado proíbe a indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para cargos de diretoria das empresas ligadas à Uniãos, mas mantém alterações feitas na Câmara que amenizam o texto original.

Veto

Segundo interlocutores de Temer, um dos pontos que o presidente deve vetar é a questão da “responsabilidade solidária”, que previa que um conselheiro, mesmo que tivesse votado contra um tema, fosse responsabilizado pela decisão da maioria e por suas consequências na gestão empresarial. De acordo com fontes, o político escutou de diversos executivos, incluindo o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que o mecanismo “não fazia sentido”.

Apesar de manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos no timão das companhias do governo, o presidente deve vetar a regra que proíbe que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração. Com a sanção, o governo reabrirá as nomeações para as estatais, abrindo espaço para aliados e para a gestão peemedebista buscar a garantia dos votos para sua manutenção no cargo.