“Grande desafio é estabilizar relação dívida/PIB”, diz Mansueto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, com déficit primário acumulado de R$ 32,867 bilhões, o cumprimento da meta do governo central deste ano será “confortável”. Para 2018, a meta admite um déficit de R$ 159 bilhões. “O risco de não cumprimento da meta é muito baixo. Há espaço para acomodar receitas e despesas no 2º semestre e cumprir primário, afirmou.

Mansueto, no entanto, ponderou que não é possível falar que a situação está boa enquanto o Brasil tiver déficit primário. “O grande desafio é ter resultado primário que pelo menos estabilize a relação dívida/PIB”, afirmou.

O secretário atribuiu a queda real de 43,9% no déficit primário do primeiro semestre ao aumento das receitas no período. De janeiro a junho, o governo central registrou alta de 6,5% nas receitas e de 2,2% nas despesas. “Mesmo com crescimento da economia abaixo do esperado, houve alta expressiva da receita”, afirmou.

Mansueto lembrou que a arrecadação de junho cresceu menos do que o que vinha crescendo com o impacto pontual da greve dos caminhoneiros e disse que é preciso esperar os próximos meses para ver se esse impacto já foi absorvido. “A arrecadação em julho está em linha com expectativas e com nossas projeções”, afirmou.

Programação orçamentária

Mansueto afirmou que o decreto de programação orçamentária que será publicado na segunda-feira (30) deve trazer ampliação substancial nos limites de pagamento dos ministérios. Segundo ele, a “boa prática de gestão orçamentária” manda que esses limites estejam próximos aos valores permitidos para empenho – quando cada órgão faz a promessa de pagamento de determinada despesa.

“O aumento do limite de pagamento na semana que vem será substancial”, afirmou. “Isso diminui o risco de inscrição excessiva de restos a pagar”, acrescentou. A limitação pelos valores autorizados para empenho, por sua vez, garantem o respeito ao teto de gastos e à meta fiscal, assegurou o secretário.

O secretário ressaltou ainda que a previsão atual é de que o resultado primário do governo central fique R$ 1,8 bilhão melhor do que a meta fiscal. “Estamos com excesso, mas não significa que o governo não vá gastar”, afirmou. Ele lembrou que o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já listou candidatos a receberem esses recursos, como a Caixa, que deve ser capitalizada. Despesas com capitalização de estatais não estão sujeitas ao teto de gastos.

Teto

Mansueto afirmou que o teto de gastos deve ganhar um espaço adicional de R$ 59 bilhões em 2019 em relação a este ano. No entanto, essa “folga” será insuficiente para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e folha de pagamento de servidores. A consequência será um corte adicional nas despesas discricionárias – que incluem os investimentos.

“Há espaço para cortar discricionárias? Há, mas não dá para fazer isso sempre. Não existe governo com despesa discricionária em zero”, alertou. Segundo Mansueto, o crescimento das despesas obrigatórias deve ser de R$ 80 bilhões a R$ 81 bilhões.

Setor público

Secretário disse que o resultado do setor público consolidado deve ser bem melhor do que a meta estabelecida para este ano, que permite déficit de até R$ 161,3 bilhões e ressaltou o aumento nas transferências de receitas aos Estados e municípios de 7,7% neste ano. Ele lembrou que houve aumento de receitas em relação ao originalmente previsto no orçamento de R$ 12 bilhões, de acordo com o divulgado no último relatório de receitas e despesas, e que a maior parte será transferida aos entes.

Com isso, o governo projeta resultado R$ 9,3 bilhões melhor nas contas de Estados e municípios. Também é esperado resultado melhor em R$ 3,2 bilhões para as estatais. “A situação é bastante controlável e o resultado deve ser melhor do que o estabelecido”, afirmou.

Restos a pagar

Mansueto disse que o governo espera cancelar pelo menos R$ 30 bilhões em restos a pagar com a nova regra de cancelamento, estabelecida por decreto no fim de junho.

O secretário lembrou que há um estoque de R$ 42,7 bilhões em restos a pagar não processados que não foram empenhados e que, em tese, poderão ser cancelados até 2019. Como há a expectativa de que parte desses valores seja efetivamente empenhado, a estimativa é que pelo menos R$ 30 bilhões possam ser cancelados até 2019. “Isso vai ajudar no cumprimento da regra de ouro do próximo governo”, afirmou.

BNDES

Mansueto disse que o pagamento antecipado de R$ 70 bilhões do BNDES à União neste ano contribuirá para reduzir a relação dívida bruta/PIB em 1 ponto porcentual. Desde maio de 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 280 bilhões de sua dívida com o Tesouro Nacional e, na quinta-feira, 26, o conselho aprovou um cronograma para antecipar o pagamento do estoque da dívida de cerca de R$ 250 bilhões em 20 anos. Segundo Mansueto, o pagamento será em torno de R$ 25 bilhões nos próximos anos.

Plano de corte

Mansueto afirmou ainda que o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que exige a formulação de um plano de corte de 10% das renúncias no ano que vem “é bem interessante”, mas que a equipe econômica precisa discutir as formas de aplicá-lo. “Em alguns casos precisamos de aprovação de lei, outras coisas são constitucionais”, disse.

O governo precisa enviar o plano de redução de 10% dos benefícios até 31 de agosto, junto com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Depois, o governo que assumir precisará elaborar no primeiro trimestre do ano que vem um segundo plano, mais agressivo, para cortar as renúncias à metade ao longo de uma década.