Grupo de juízes e procuradores quer reverter fim do auxílio-moradia

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de criticas constantes por suposta interferência indevida nos outros poderes da República

Maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário estão sendo estudadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A entidade representa juízes e procuradores federais. O fim da ajuda de custo foi decretado na segunda-feira (26).

O juiz Guilherme Feliciano disse que o grupo que ele coordena vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho [poderiam ser aplicados]”, afirmou Feliciano. Para ele, o auxílio não poderia ter sido revogado, porque está previsto na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia.”

Fim do auxílio

Para conter os gastos públicos, o STF colocou ponto final no auxílio após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% que eleva de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil o salário de ministros e procuradores. O efeito cascata desse aumento deve ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas públicas – da União e dos estados.

*Com informações do Estadão Conteúdo