Grupo do pacote anticrime derruba excludente de ilicitude

José Lucena/Estadão Conteúdo A medida isenta, na prática, a pena de policiais que eventualmente cometam excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção”

Foi derrubado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, por nove votos a cinco, o trecho do projeto do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o excludente de ilicitude. A medida isenta, na prática, a pena de policiais que eventualmente cometam excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

A proposta, que foi uma das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, foi criticada por grupos ligados a movimentos negros e de direitos humanos diante do aumento no índice de mortes por policiais, principalmente no Rio, e após a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão.

Familiares acusaram policiais de terem dado o tiro na criança. No final de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a questão deveria ser tratada com “cuidado” e, na terça-feira (24) alegou que se tratava de “um instrumento perigoso”.

Apesar de dar como certa a rejeição do excludente de ilicitude, o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fez um apelo aos colegas para que o trecho fosse mantido. “É uma grande falácia dizer que seria uma licença para matar. É para que, quem agiu em legítima defesa, que é a vítima, que ele não seja punido pelo excesso”, disse. “Quem vai perder são os policiais e as vítimas”, completou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, justificou mais cedo que a medida não tem “nenhuma relação com o caso da menina Ágatha”.

Como votaram os deputados

Votaram a favor da derrubada do excludente de ilicitude os deputados: Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Votaram contra: Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (Republicanos-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e o relator, Capitão Augusto (PL-SP).

*Com informações do Estadão Conteúdo