Guedes afirma que previsão de crescimento econômico foi revista para 1,5%

Cleia Viana/Câmara dos Deputados A justificativa foi a demora na aprovação da reforma da Previdência

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a equipe econômica revisou a previsão de crescimento para 1,5% neste ano. A justificativa foi a demora na aprovação da reforma da Previdência, que está sendo analisada pela comissão especial.

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a Reforma [da Previdência] tivesse rapidez, assim como a recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, afirmou.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da Reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia permitirão a reversão desse quadro.

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, explicou.

Segundo Guedes, os investimentos privados retornarão quando se perceber que o futuro fiscal está assegurado, já que as reformas garantirão equilíbrio pelos próximos anos. Ele disse que esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, mas também em educação, saúde e saneamento.

Bloqueio de verbas

De acordo com o ministro, devido à desaceleração do crescimento e consequente redução das receitas, o governo tornou necessário o contingenciamento de verbas. No entanto, Guedes assegurou que o bloqueio é temporário e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos congelamentos.

Crédito extraordinário

O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse.

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.

* Com informações da Agência Brasil