Guedes ironiza ‘ilustre plateia do Legislativo com aposentadoria de 28 mil’; secretário apresenta números

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Parlamentares participam de mais uma audiência pública para debater a proposta do governo de mudanças nas regras das aposentadorias

Nesta quarta-feira (8), a comissão especial responsável pela reforma da Previdência faz mais uma audiência pública para debater a proposta do governo de mudanças nas regras das aposentadorias. A sessão conta com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o primeiro a ser ouvido pelo colegiado.

Em sua fala, Guedes lembrou que o sistema “já está condenado à quebra” e “enfrenta déficit em todas as áreas”. “A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência”, completou. Segundo o ministro a “velha” Previdência é uma “fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda”.

Seu discurso foi pautado no fim dos privilégios de certas categorias, como do Legislativo, e redução das desigualdades entre as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos. “A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, […] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, disse, dirigindo-se aos parlamentares.

Ele pontuou ainda que os “mais favorecidos serão os que pagarão mais” e que a forma de tributação do sistema é “cruel e perversa”, pois desconta direto da folha de pagamento. “Você não está apenas transferindo renda dos menos favorecidos para os mais favorecidos, você está tirando da folha do pagamento das pessoas”.

Números

Após a fala de Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou os números da nova reforma. Ele reafirmou o dado divulgado de que 59% dos brasileiros são a favor do projeto e reiterou que o “sistema atual é insustentável e injusto”, já que 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária. De acordo com ele, a reestruturação do sistema “interessa aos mais pobres”.

Marinho citou a queda nos investimentos públicos como consequência da deterioração das contas públicas, diante do déficit crescente na Previdência. Neste ano, os investimentos públicos devem ficar em torno de R$ 35 bilhões. Segundo ele, neste ritmo, o Brasil vai zerar os gastos da União em dois anos, visto que 64,8% do orçamento do país vai para gastos de Previdência e programas de assistência.

“Quem mora em qualquer cidade do Brasil sabe como está ruim a saúde pública. Os Estados estão premidos e asfixiados em seus recursos”, afirmou. “A situação nos orçamentos públicos impede que haja investimentos em saúde e educação”.

Marinho ressaltou que o brasileiro está envelhecendo rapidamente e que hoje a taxa é de sete jovens para um idoso. “O brasileiro está vivendo mais e tendo menos filhos, não estamos sequer repondo a população no país”, disse.

O secretário voltou a citar o estudo do governo que mostra que o atual sistema é “fortemente subsidiado”, além de ser direcionado a quem já ganha mais. Segundo ele, essas pessoas é que estão na mira do governo com a reforma, que pretende cobrar alíquotas maiores de quem ganha mais, além de endurecer as regras. “O rico vai se aposentar com a mesma idade do pobre”, assegurou.

De acordo com o estudo, quem se aposenta com um salário mínimo recebe hoje um subsídio de R$ 152,9 mil em sua aposentadoria (o quanto o governo precisa aportar acima das contribuições recolhidas do trabalhador e do empregador). Com a reforma, esse subsídio cresce a R$ 153,9 mil. No caso de servidores públicos com salário acima de R$ 25 mil, o subsídio hoje é de R$ 4,5 milhões, mas cairá a R$ 1,6 milhão com a reforma.

Marinho explicou ainda que as 71 milhões de pessoas que estão no regime geral e fizeram alguma contribuição para o sistema previdenciário terão um prejuízo de 11 mil reais por indivíduo em 10 anos. Já os servidores federais – que representam 1,4 milhão – terão um corte de 157 mil por indivíduo no mesmo período.