Ideia é não reabrir negociações para reforma da Previdência, diz Meirelles

José Cruz/Agência Brasil Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega que a não votação da reforma da Previdência seria uma mensagem extremamente negativa

Após 20 minutos de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta quinta-feira, 14, que existe um custo de adiamento da votação da reforma da Previdência, mas que ainda há expectativa de aprovação no próximo ano. “A mensagem extremamente negativa seria a não aprovação da reforma. A não votação, de fato, positiva não é, como já temos dito há meses. Não é novidade”, declarou.

Mais cedo, Maia anunciou que o tema ficará para o início de 2018 “O custo do adiamento existe, gera uma certa insegurança, mas existe ainda uma expectativa de aprovação. Portanto é uma mensuração um pouco mais difícil, mas nossa expectativa continua positiva de aprovação”, emendou.

Meirelles confirmou que o novo cronograma de votação da reforma será fevereiro e que o adiamento é em função da mobilização de votos e de estar na última semana legislativa antes do recesso de fim de ano.

Para o ministro, deixar o tema para o início de 2018 dá mais tempo ao governo para esclarecer a sociedade. Ele destacou que esse tempo será importante para esclarecer alguns pontos fundamentais que estão sendo mal entendidos.

Na avaliação de Meirelles, se tivesse votado a reforma com derrota, haveria crescimento menor da economia. “Certamente haveria uma taxa de crescimento menor no ano que vem, não há dúvidas”, concordou. O ministro enfatizou que o importante é votar e aprovar a PEC para consolidar o crescimento e a geração de emprego.

Sobre as propostas de mudanças da aposentadoria dos servidores, Meirelles disse que são apenas ideias que estão sendo veiculadas, mas que a proposta que está na mesa é o substitutivo da PEC e, com o adiamento da votação, haverá mais tempo para discuti-las.

O ministro afirmou que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta da reforma previdenciária e qualquer proposta com impacto substancial não será aceita. Entrando em votação, afirmou o ministro, a reforma tem que ser aprovada. “O importante é que não pode ser derrotado”, ressaltou.

Ainda sobre mudanças no texto da reforma, Meirelles disse que não há nenhuma decisão e que o governo ainda está fazendo contas “Nossa ideia é de fato não reabrir negociações para reforma da Previdência. Esse é o acordo geral. Mas de novo: temos de respeitar a soberania do Congresso Nacional”, avisou. O ministro da Fazenda disse que a economia com a reforma é de R$ 600 bilhões e a ideia é não ficar longe desse número.

Conferência com agências

Para tentar evitar que o adiamento da votação a reforma da Previdência leve a um novo rebaixamento da nota de rating do Brasil, o ministro da Fazenda disse que irá ligar na próxima semana para as principais agências de classificação de risco.

“Vamos ligar e fazer conferências com as principais agências de rating na próxima semana. Queremos esclarecer as dúvidas e mostrar que há a possibilidade concreta de se aprovar a reforma no começo de 2018”, disse Meirelles. “E com isso tentaremos evitar um downgrade”, completou.

Logo após a confirmação de que a votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro, a Moody’s divulgou comentário por escrito do vice-presidente e analista sênior Samar Maziad, que avaliou que a postergação aumentou a possibilidade de a reforma não ser aprovada em razão da incerteza em torno das eleições presidenciais. Para Moody’s, o adiamento da votação “é fator de crédito negativo”.

Orçamento

O ministro da Fazenda disse que o governo tentará votar ainda este ano as medidas de reforço na arrecadação que estavam consideradas no Orçamento de 2018, aprovado na quarta pelo Congresso Nacional.

A principal delas é a tributação de fundos exclusivos, que traria receitas de R$ 6 bilhões e que, por envolver a cobrança de Imposto de Renda, precisa ser aprovada ainda em dezembro para valer no próximo ano. Caso contrário, só terá efeito em 2019.

Já a reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia tem um reforço previsto de R$ 8,8 bilhões no próximo ano, mas só pode entrar em vigor 90 dias após a aprovação pelo parlamento. No caso da reoneração, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda nem foi apresentado na comissão especial.

“Pode ser que alguma medida para o Orçamento de 2018 ainda seja votada este ano, estamos trabalhando para isso. Haverá esforço para votar a tributação de fundos exclusivos até a próxima semana”, afirmou Meirelles, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Já a reoneração da folha está de fato atrasada. Vamos votar a reoneração quando for possível, agora ou em 2018”, completou.

O ministro deu a entender, entretanto, que qualquer frustração com a votação de parte dessas medidas poderá ser compensada pelo aumento da arrecadação proveniente das melhores perspectivas sobre o crescimento da economia. O Orçamento de 2018 foi aprovado com base em uma projeção de alta do PIB de 2,5% no próximo ano, mas a Fazenda revisou nesta quinta sua estimativa para um crescimento de 3,0% no ano que vem.

“Há uma recuperação importante de receitas em função da retomada da economia. Quando o PIB cresce mais, as receitas aumentam em uma proporção maior”, concluiu o ministro.

Empréstimo ao Rio

O ministro da Fazenda disse ainda que o empréstimo de R$ 2,9 bilhões para o socorro financeiro ao governo do Rio de Janeiro já está praticamente resolvido e deve ser assinado até a sexta-feira, 15. “O empréstimo para o Rio já está praticamente resolvido a essa altura. Estaremos preparados para assinar o empréstimo amanhã ou até antes”, afirmou Meirelles.

A contratação final do empréstimo ainda não saiu por causa de empecilhos burocráticos. Um deles é a necessidade de concordância do Banco Mundial. O financiamento do BNP Paribas terá garantia da União, que cobrou como contragarantia do Rio as ações da Cedae, a estatal de saneamento. Só que 20% das ações da Cedae já haviam sido dadas em garantia, pelo governo fluminense, para um empréstimo antigo do Banco Mundial, que agora tem que aprovar a operação.

O empréstimo é a medida do plano de recuperação fiscal de maior efeito no curto prazo para governo fluminense. Outra medida de grande efeito no orçamento do governo estadual no próximo ano será a suspensão dos pagamentos das dívidas com a União.

Rio Grande do Sul

Questionado também sobre as condições para que o Rio Grande do Sul também faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Meirelles lembrou que o governo gaúcho precisa reformular o seu plano de ajuste. “Trabalhamos intensamente com o plano de recuperação do Rio Grande do Sul”, afirmou.

No fim de novembro, o Tesouro vetou a adesão do governo gaúcho ao regime de recuperação alegando que a proposta apresentada pelo governador José Ivo Sartori não atendia às condições exigidas pela lei.