Imbassahy: governo e Legislativo fazem reunião de alinhamento sobre Previdência

Antônio Imbassahy

As sinalizações contrárias à Reforma da Previdência que começaram a partir da própria base aliada do governo acenderam o alerta no Palácio do Planalto, que fez nesta terça-feira, 21, uma reunião de alinhamento com os deputados governistas. Após esse encontro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão determinados em levar a reforma adiante.

“O presidente convocou esta reunião com líderes da base e deputados, e isso sinaliza de maneira efetiva e clara a determinação do Executivo e o Legislativo de levar adiante essa reforma”, afirmou Imbassahy. “Foi uma reunião muito importante, com líderes partidários que apoiam o governo, com titulares e suplentes (da comissão especial) que compõem a base. Durante o debate, que é longo e extenso, formou-se uma série de questões”, acrescentou o ministro.

Na semana passada, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que pelo menos sete deputados da base governista estavam criticando a reforma ou mantendo postura contrária às resoluções do governo, como candidatura à presidência da comissão à revelia do representante escolhido pelo Planalto. Os parlamentares aliados que têm opinião dissonante sobre a reforma são de diversos partidos, entre eles Solidariedade, PP e DEM.

Além disso, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força, tem trabalhado para recolher assinaturas de apoio a uma emenda que muda os principais pontos da reforma, como idade mínima, regra de transição e cálculo do benefício. O objetivo era reunir mais de 300 apoios (na semana passada, já havia 250), como demonstração de força – uma PEC precisa de 308 votos no plenário da Câmara para ser aprovada.

Nesta terça-feira, no entanto, Imbassahy procurou transmitir uma mensagem de unidade da base, ao mesmo tempo em que destacou que a Reforma da Previdência é essencial, principalmente tendo em vista as propostas já aprovadas, como o teto de gastos. “Sem ela (Reforma da Previdência), perde muito sentido o que está sendo realizado”, afirmou o ministro.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, também destacou que, no diálogo com deputados, a equipe vai tentar evidenciar a necessidade da reforma. Caetano desconversou sobre quais mudanças poderiam ser negociadas nas regras propostas, mas voltou a ressaltar que a soberania do Congresso será respeitada. O desejo do secretário, no entanto, é manter o texto “o mais fiel possível” à proposta original. 

Calendário da comissão especial

Imbassahy disse que a intenção do governo é “manter” o calendário de tramitação da Reforma da Previdência apresentado na comissão especial. Só que o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), retirou todas as datas do plano de trabalho depois que a oposição reclamou da tentativa do governo de “tratorar” as discussões. 

Confrontado com essa informação, Imbassahy disse depois que “o calendário está sendo discutido, se dilata uma semana (ou não)”. O relator previa apresentar o parecer na comissão especial no dia 16 de março, mas a oposição reclamou do número previsto de audiências públicas, considerado insuficiente.

Com isso, Oliveira Maia aceitou o pedido de inclusão de uma reunião adicional e retirou as datas do plano de trabalho, o que foi considerado como uma vitória pela oposição, que tem sido bastante eficiente na obstrução dos trabalhos. O relator, contudo, ainda mantém publicamente a previsão de apresentar o relatório na segunda semana de março.

“Queremos ver essa proposta de Reforma da Previdência em condições de ser levada ao plenário em abril”, disse Imbassahy, após reunião com o presidente Michel Temer e líderes da base na Câmara. Recém-saído da reunião, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) discordou do prazo previsto pelo ministro. “Eu apostaria que em maio (para votação da reforma no plenário da Câmara)”, disse. 

Comunicação

Imbassahy disse ainda que as informações sobre a Reforma da Previdência que estão circulando “muitas vezes não correspondem à realidade”. “Governo vai dar mais intensidade e frequência para a comunicação da Reforma da Previdência”, disse, após reunião com parlamentares integrantes da comissão da reforma e com o presidente Michel Temer. 

Ao lado de Marcelo Caetano, o ministro disse que sem a Reforma da Previdência “perde-se muito sentido do que já foi realizado” em relação às medidas de ajuste fiscal já implementadas pelo governo, como a PEC do Teto, e que o objetivo da proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo é “muito clara”. “(A proposta) tem a linha da retomada de crescimento, da geração emprego e renda e cortando despesas”, afirmou.