Impasse deixa caso de Bolsonaro no Conselho de Ética sem relator

O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Jair Bolsonaro - AGBR

O Conselho de Ética não conseguiu dar andamento nesta quarta-feira, 6, ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O relator escolhido para o caso foi o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que recusou a função alegando sobrecarga de atividade em virtude da campanha eleitoral na Paraíba. O deputado disse aos colegas de conselho que não votaria contra o colega.

Bolsonaro é alvo de representação do PV por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. O PV pede sua cassação por apologia ao crime de tortura. Embora o prazo regimental de 90 dias úteis para o processo ser concluído já esteja em andamento, só na próxima semana haverá uma definição sobre a relatoria do caso.

No dia 28 de junho, o colegiado sorteou três titulares para relatar o processo, entre eles os petistas Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP). Pela regra do conselho, não podem relatar o processo disciplinar deputados que são do mesmo Estado, do mesmo partido ou do bloco parlamentar do representado Pela configuração do conselho, só seis deputados do PT e do PR estavam aptos a relatar o caso. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), sinalizou que não pretende dar a relatoria aos petistas e por isso vai ouvir a consultoria jurídica para decidir se faz o sorteio do terceiro nome ou se será obrigado a escolher entre os deputados do PT.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) fez uma questão de ordem na sessão desta tarde de quarta-feira, 6, argumentando que os petistas não poderiam ser relatores porque a direção do partido já defendeu a cassação de Bolsonaro, portanto não haveria imparcialidade dos parlamentares. “Observamos a total parcialidade dos membros do PT”, afirmou.

Prascidelli alegou que disputas partidárias não podem nortear a escolha dos relatores no conselho e que não há impedimento regimental ou legal para que ele ou Zé Geraldo exerçam a função. “Vou buscar as condições regimentais para que esse sorteio seja mantido”, avisou. 

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) saiu em defesa de Bolsonaro e disse que é inadmissível que um partido ataque o princípio da inviolabilidade do mandato parlamentar. “Eu respeito o Partido Verde, (mas) é uma excrescência um partido pensar que vai ter um ganho político, que vai em algum momento fazer um bem ao País ao tentar sacar contra a inviolabilidade do deputado no exercício do mandato”, criticou. O petista Zé Geraldo reagiu ao discurso com ironia. “Como teve a tropa de choque de Cunha, agora tem aqui a tropa de choque do Bolsonaro”, comentou.

Consulta

O conselho aprovou hoje um parecer que estabelece novas regras para a substituição de membros titulares e suplentes. Pela regra aprovada nesta tarde, o deputado que renunciar à vaga não poderá retornar ao colegiado enquanto durar o mandato de dois anos do grupo. A substituição se dará pelo suplente do mesmo partido e caberá ao líder da bancada indicar o substituto do suplente que for nomeado titular.

A consulta é apenas um entendimento do colegiado e não tem força de projeto de lei. A medida foi aprovada após uma série de mudanças na composição do conselho durante o processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As alterações eram vistas como forma de garantir votos favoráveis a Cunha.