Impunidade é primeira causa visível da corrupção institucionalizada, diz Barroso

Ministro do STF Luís Roberto Barroso - STF DIV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira, 26, que a corrupção atingiu no Brasil “padrões espantosos” de institucionalização. Ao refutar críticas sobre abuso de poder do Judiciário, Barroso comentou que a impunidade é a primeira causa visível do quadro de corrupção institucionalizada e que um direito penal ineficaz – até pouco tempo atrás incapaz de punir crimes de colarinho branco – criou um País de “ricos delinquentes”.

“Não há um Estado policial, um Estado de abuso. Há um Estado que está começando a se democratizar”, afirmou o magistrado, acrescentando que reações contra as investigações e condenações de políticos e empresários se devem à mudança na qual o direito penal passou a ser aplicado de forma igualitária tanto a ricos quanto a pobres.

“Vivemos um momento em que há pessoas que não querem ser responsabilizadas pelo que fizeram, o que sou capaz de entender, e há as que não querem ficar honestas nem daqui para frente”, disse Barroso, ao lamentar que crimes tenham sido cometidos mesmo após três anos de Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, a corrupção se tornou uma forma de fazer negócio para muita gente e isso só foi possível porque houve um “pacto imenso” de cumplicidade entre os envolvidos em atos ilícitos. “Onde tem um centavo de dinheiro público tem alguma coisa errada. É impossível não sentir vergonha pelo o que está acontecendo no Brasil”, disse o ministro do Supremo durante palestra no Insper.

Numa crítica à possibilidade de revisão da decisão do Supremo que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, Barroso afirmou que um País onde a jurisprudência muda de acordo com o réu não é Estado de Direito, mas sim um “Estado de compadrio”.

O ministro do Supremo disse não acreditar que o direito penal vai mudar o mundo, mas frisou que, da mesma forma que não se deseja um Estado policial, ninguém quer viver num País onde processos não terminam nunca e ninguém é punido.