Indicado para o STJ nega envolvimento com dono de empresa investigada na Lava Jato

  • Por Agência Senado
  • 02/09/2015 15h09
juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

O juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou, nesta quarta-feira (2), qualquer relação com o executivo Marcelo Odebrecht, dono da construtora Odebrecht e um dos investigados pela Operação Lava-Jato, responsável pela apuração do pagamento de propina a políticos e diretores da Petrobras. O esclarecimento foi feito durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome será examinado agora, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.

Esse questionamento foi levantado pelo senador José Medeiros (PPS-MT), que não só indagou sobre a existência de envolvimento com a Odebrecht, mas também sobre uma eventual “troca de favores” para sua indicação ao STJ. Isso porque, na lista tríplice de indicados enviada para escolha da presidente Dilma Rousseff, Marcelo Dantas ocupava a segunda colocação. Medeiros pediu explicações sobre o fato e sobre a hipótese de ele se declarar impedido, futuramente, ao julgar ações no STJ relativas à Lava Jato.

— A especulação não tem procedência. Não tenho relação com ninguém da Operação Lava-Jato. Daí, não tenho nenhum impedimento ou suspeição para julgar esse caso (o STJ deve julgar recursos sobre a legalidade do uso da delação premiada nesta investigação) — contestou Marcelo Dantas.

O indicado para o STJ também sustentou não ter “significação” o fato de não ter sido o primeiro nome na lista tríplice submetida a Dilma.

— O último ministro escolhido para o STJ era o terceiro da lista — comentou.

Instrumento “moderno e necessário”

Após desmentir a suspeita, Marcelo Dantas avaliou, a pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o uso da delação premiada, instituída pela Lei 12.850/2013, como instrumento de combate ao crime organizado.

— É positiva por incorporar um instrumento moderno e necessário ao combate ao crime organizado. Mas é preciso que a colaboração seja corroborada por outras provas robustas para embasar a condenação — ponderou o juiz federal.

Momentos antes, o senador Benedito de Lira (PP-AL) havia pedido sua opinião sobre o uso de prova ilícita para enfrentamento da corrupção. O indicado para o STJ se posicionou contra o uso desse artifício.

— A vedação constitucional é de caráter rígido sobre esse ponto — sustentou.

Sobre a suspeita de manobra para indicação de Marcelo Dantas ao STJ, o senador José Agripino (DEM-RN) disse ter “confiança robusta” na atuação profissional do magistrado e assegurou que ele não se envolveria nesse tipo de acordo “mesmo que fosse para ser rei do universo”.

Solução de conflitos

A conduta do juiz federal também foi elogiada pelos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN), cabendo a ela relatar sua indicação ao STJ.

— Não tenho dúvida de que Vossa Excelência continuará a seguir os passos de seu pai (Múcio Vilar), que foi procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e teve carreira brilhante, competente e honrada — declarou Fátima.

Por fim, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) indagou Marcelo Dantas sobre o uso dos mecanismos da mediação, conciliação e arbitragem para acelerar o andamento de processos no Judiciário. Na visão do juiz federal, é preciso criar uma cultura de solução de conflitos que fuja do litígio.

— O estudante de Direito é preparado para o duelo, para a disputa, não é formado para atingir o melhor acordo. Essa cultura precisa se formar e surgir ainda nas faculdades — observou Marcelo Dantas.