Intervenção está prevista na Constituição e não ameaça democracia, diz Jungmann

Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclareceu que as Forças Armadas não terão poder de polícia no Rio, mas lembrou que qualquer cidadão pode efetuar uma prisão em caso de flagrante

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou nesta sexta-feira, 16, que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro – decretada pelo governo federal – não é um risco à democracia porque está amparada na Constituição. “Trata-se de um movimento absolutamente democrático e constitucional. Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação se dá sob o comando da Constituição”, disse Jungmann.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, seguiu o mesmo raciocínio. “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia em nenhum momento após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das polícias estaduais em enfrentarem a criminalidade”, afirmou.

Jungmann esclareceu que as Forças Armadas não terão poder de polícia no Rio, mas lembrou que qualquer cidadão pode efetuar uma prisão em caso de flagrante. “Ao contrário do Estado de Sítio ou do Estado de Defesa, não há qualquer transferência de responsabilidade entre as instituições. Tudo permanece como antes”, completou.

Etchegoyen disse ainda impossível anunciar decisões sobre a segurança pública do Rio de Janeiro agora, antes que o interventor nomeado para essa área no Estado, o chefe do Comando Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, possa fazer um diagnóstico sobre a situação.

Etchegoyen confirmou que a equipe econômica foi ouvida pelo presidente Michel Temer antes que a decisão sobre a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro fosse tomada. Ele não detalhou, no entanto, como os recursos serão empregados nas operações a serem realizadas no Estado.

Jungmann reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a reforma da Previdência continuará. “Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou.

Confira trechos da entrevista coletiva dada por Jungmann, Etchegoyen e Braga Netto: