Investigação sobre delatores da J&F também ameaça acordo de leniência

  • Por Estadão Conteúdo
  • 05/09/2017 19h05
BRA111. LAPA (BRASIL), 21/03/2017 - Vista general de la compañía del grupo cárnico JBS Seara en la ciudad de Lapa, estado de Paraná, Brasil, la cual fue inspeccionada por el ministerio de Agricultura de Brasil, Blairo Maggi, hoy martes 21 de marzo de 2017. Según la policía, varias de las principales cárnicas del país, entre ellas JBS y BRF, con la complicidad de fiscales sanitarios corruptos, "maquillaron" con productos químicos carnes que estaban en mal estado y no cumplían con los requisitos para la exportación.EFE/Joédson Alves Joédson Alves/EFE Cláusula permite que o acordo de leniência firmado entre a JBS e o MPF seja rescindido em caso de anulação do STF

A possibilidade de rescisão do agora investigado acordo de delação premiada de executivos da J&F também coloca sob ameaça o acordo de leniência fechado há exato três meses pelo grupo controlador do frigorífico JBS com o Ministério Público Federal (MPF).

Em sua penúltima cláusula, o documento firmado pela companhia com os procuradores do MPF estabelece um vinculo entre os dois acordos e expressa claramente que a leniência poderá ser rescindida integralmente caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes do grupo seja anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Homologado há duas semanas pela Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o acordo de leniência exime a empresa de punições por crimes descobertos em quatro operações da Polícia Federal – Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca -, permitindo com que o grupo exerça suas atividades empresariais sem restrições. Essa imunidade libera a J&F a, por exemplo, para contratar empréstimos de bancos públicos e receber incentivos fiscais. Para fechar o acordo, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista vai pagar nos próximos 25 anos uma multa de R$ 10,3 bilhões.

Por enquanto, nenhuma investigação sobre a leniência foi aberta pelo Ministério Público, embora a anulação do acordo também esteja prevista no caso de sonegação dolosa de informações relevantes, motivo que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a determinar a investigação da delação feita por Joesley e pelos ex-executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva.

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