Investigação sobre Gilmar não identificou irregularidades, diz secretário da Receita

Carlos Moura /SCO/STF Gilmar Mendes foi alvo de investigação do Fisco

A análise fiscal sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou irregularidades, segundo apontou o secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra. Ao ser questionado sobre a notícia de que o ofício havia sido concluído e enviado à Procuradoria-Geral da República, Cintra disse que não encontrou nada. “Não tem problema algum”, afirmou.

O secretário também lamentou o vazamento sobre o caso de Gilmar Mendes e disse que é preciso saber como isso ocorreu para que se possa punir os responsáveis.

O caso envolvendo o ministro do STF começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária. Gilmar Mendes era um na lista dos investigados.
Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, o vazamento decorreu de um erro envolvendo um auditor. A falha fez com que dois contribuintes tivessem acesso à apuração sobre agentes públicos conduzida pelo Fisco.

Durante a investigação, a Receita intimou pessoas ligadas ao ministro para dar explicações. Normalmente, o contribuinte é intimado para fornecer informações por meio de um sistema eletrônico. Ele recebe uma senha para inserir informações. Entretanto, no caso do ministro, o auditor responsável, em vez de abrir ao contribuinte apenas o espaço para manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EEP Fraude.

“Em dois casos identificou-se que os contribuintes extraíram cópias integrais dos dossiês com a análise fiscal completa do contribuinte alvo de circularização e outros contribuintes não relacionados, entre os quais o ministro do STF. Os dossiês, que deveriam ser sigilosos, foram disponibilizados incorretamente”, afirmou em nota a Receita à Procuradoria-Geral da República.

A investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.

Com Agência Estado