Já sabe quais são as próximas etapas do pedido de impeachment na Câmara? Veja
Nesta segunda-feira (11), foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados o parecer favorável à abertura do trâmite de afastamento da presidente Dilma Rousseff, por 38 votos a favor a 27 contra.
Nesta terça-feira (12), a partir das 15h, líderes partidários fazem reunião para definir como será a votação do pedido de impeachment no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garante que a votação seguirá o Regimento Interno da Casa, o que significa que a tramitação do processo vai obedecer os seguintes prazos:
Na quarta-feira (13), o documento será encaminhado para publicação no Diário do Congresso Nacional. Após a publicação, se inicia um prazo de 48 horas para a sua inclusão na ordem do dia no plenário da Câmara.
A votação na Câmara
Na sexta-feira (15), às 9h, começam as discussões e será definida uma ordem de chamada dos deputados no plenário. Cada partido terá uma hora para falar, logo os debates que precedem a votação devem se estender por dias.
A previsão de Cunha é de que a votação ocorra no domingo (17). A Constituição prevê que os deputados votem nominalmente, portanto cada um dos 513 parlamentares vai se manifestar e proferir voto.
São necessários dois terços dos votos, ou 342 parlamentares a favor do impedimento para que o processo continue. Vale lembrar que, além dos votos contrários, ausências e abstenções somam a favor da presidente.
Caso os deputados federais optem pela não deliberação da denúncia, o pedido de impeachment é arquivado. Se votarem a favor, a Câmara encaminha o pedido ao Senado, que define se a presidente permanece no cargo até o fim do mandato ou é afastada de suas funções.
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