Janot acusa Cunha de usar AGU para se defender e diz que ele confunde público e privado

  • Por Jovem Pan
  • 13/08/2015 20h38

Eduardo CunhaEduardo Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de confundir o público com o privado ao utilizar a Advocacia-Geral da União para tentar anular provas contra ele, que foram recolhidas dentro da sede do Legislativo.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, Cunha pediu que a AGU questionasse no Supremo Tribunal Federal a ação de procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara. Para o procurador-geral, apenas Cunha possui interesse na ação da AGU.

Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira (13), Janot acusa Cunha de usar a AGU “sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”.

“O agravo [tipo de recurso apresentado] em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado. Apesar disso, como declarou publicamente o Advogado-Geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”, apontou.

O procurador citou ainda o conflito entre Cunha e o ministro da AGU, Luís Inácio Adams em razão do recurso.

“Logo após a interposição do agravo regimental ora contraarrazoado, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, travaram em público um diferendo, fartamente divulgado pela imprensa, incluindo afirmações e desmentidos. Em resumo, Eduardo Cunha afirmou em seu perfil no microblog twitter e em declarações à imprensa que não havia solicitado à AGU a interposição deste agravo. O Advogado-Geral da União, a seu turno, asseverou que foi insistentemente cobrado pela presidência da Câmara para adotar a medida.”

Segundo Janot avaliou, o recurso da AGU beneficiaria apenas Eduardo Cunha. “É óbvio, até para leigos, que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados (representada pela AGU). Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja o exatamente presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar.”