Janot denuncia ao STF senadores do PMDB por organização criminosa

Procurador da PGR, Rodrigo Janot, vê envolvimento de peemedebistas em fraudes na Transpetro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (8) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB do Senado pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA); além do ex-senador José Sarney e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O procurador-geral acusa os citados pelo recebimento de R$ 864 milhões em propina e alega um prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. O relator do processo, chamado de “quadrilhão do PMDB”, é o ministro do STF Edson Fachin. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF. As informações são da Procuradoria-Geral da República.

A organização criminosa denunciada teria sido inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz a denúncia.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.

Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio Partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.

No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.

Para o PGR, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da

essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.

Diretoria de Abastecimento

Há diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio a Paulo Roberto Costa para a nomeação ao cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras. Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobras, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento.

Costa obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do partido passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.

O PGR lembra também que “Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21/1/2008 a 31/3/2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1/1/2011 a 1/1/2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta, estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida”.

Diretoria internacional

Outra Diretoria da Petrobras que teria sido objeto do mesmo esquema foi a Internacional, ocupada por Nestor Cerveró desde 2003. “Este, em depoimento no âmbito de colaboração premiada, narrou que sua indicação se deu por influência de Delcídio do Amaral, então senador pelo PT, e do governador Zeca do PT. Também afirmou ter conversado com José Sarney, o qual, conforme indicado por Deicídio do Amaral, era sempre ouvido por Lula”.

Em seguida, Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.

Transpetro

Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da estatal, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.

Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Defesas

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,  responsável pela defesa dos senadores Romero Jucá, Edison Lobão e do ex-parlamentar José Sarney, disse que essa é mais uma ação do fim “melancólico” de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o procurador-geral considera que fazer parte de um partido político constitui o crime de organização criminosa.

“A organização criminosa, na visão do doutor Janot, é o fato de se fazer política. É o fato de estar em um partido político. Isso é uma coisa perigosíssima e absolutamente anti-democrática. Ou seja, os partidos políticos estão sendo vistos na ótica do doutor Janot e do seu grupo na Procuradoria como organização criminosa. É como se a democracia pudesse prescindir dos partidos políticos. É, no meu ponto de vista, uma coisa perigosa e lamentável”, afirmou o advogado, que completou dizendo não acreditar que o Supremo acate a denúncia.

De acordo com Kakay, para Janot, indicar pessoas para cargos técnicos é fazer uma organização criminosa. A respeito disso, ele afirma que o ex-senador José Sarney não deveria integrar essa lista, baseada na lógica do procurador-geral, por não fazer parte de nenhum cargo indicado pelos parlamentares.

Em nota, Renan Calheiros disse que, para tentar criar uma “cortina de fumaça”, Janot dispara denúncias “defeituosas”. “Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, disse.

O senador Valdir Raupp, também por meio de nota, afirmou que irá demonstrar sua inocência e que não indicou nenhum dirigente para diretorias da Petrobras e da Transpetro. “É de se estranhar e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política”, contou o senador.

O senador Jader Barbalho classificou a denúncia como uma tentativa de Janot de “limpar a sua imagem desmoralizada”.

*Com informações do Estadão Conteúdo