Janot e procuradores do Mercosul defendem MP independente na Venezuela

O grupo manifesta repúdio a qualquer pretensão de remoção de Luisa Ortega Díaz do cargo de procuradora-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais da Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e Peru assinaram comunicado para reafirmar a “importância do respeito à autonomia e à independência do Ministério Público da Venezuela”. O documento, produzido na sexta-feira (30), é resultado da XXI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, realizada em Buenos Aires em 16 de junho deste ano, após avaliação sobre a situação do órgão no país que atravessa pesada crise social e política.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.

Nesta semana, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proibiu que a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, saia do país e congelou as contas da magistrada, além de impedi-la de vender suas propriedades. Luisa é uma das principais críticas do governo.

Segundo o comunicado, “é imperioso que se respeite a autonomia e a independência do Ministério Público venezuelano no legítimo exercício de suas funções”.

Para os procuradores-gerais do Mercosul, a atuação do Ministério Público da Venezuela “está em risco por causa da interferência de outros poderes públicos, manifestada por meio de variadas pressões e atos intimidatórios que dificultam ou impedem a investigação e persecução penal dos delitos ocorridos naquele país”.

Os procuradores-gerais rechaçam “qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça que possam colocar em risco a integridade pessoal da procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, e de seus familiares, assim como dos funcionários que integram o Ministério Público venezuelano”.

O grupo manifesta repúdio a qualquer pretensão de remoção de Luisa Ortega Díaz do cargo de procuradora-geral da República, “fora dos canais legais e constitucionais”.

Eles também pedem que Luísa possa exercer adequadamente seu direito de defesa.

Em seu discurso durante a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclamou seus congêneres “a permanecerem atentos às ameaças à autonomia e independência do Ministério Público da Venezuela”.

“A instabilidade política naquele país põe em risco o modelo acusatório de processo penal adotado pela legislação venezuelana e põe em risco a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, alerta.

A adesão do Ministério Público Federal ao comunicado foi precedida de consulta da Secretaria de Cooperação Internacional ao Ministério das Relações Exteriores, pois a Reunião de Ministérios Públicos do Mercosul é órgão do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e dos Bancos Centrais dos países do Bloco.