Joaquim Barbosa critica ação da Câmara ao retomar PEC da Maioridade Penal

BRASÍLIA, DF, 01.07.2014: BARBOSA-STF - O ministro Joaquim Barbosa preside nesta terça-feira (1º) a última participação dele em sessão do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria de Barbosa está prevista para este mês. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Joaquim Barbosa em sua última sessão no STF

Em sua conta no Twitter, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de votar novamente no projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimer hediondos. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse.

Barbosa ressaltou que esse é um trecho retirado do artigo 60, parágrafo 5 da Constituição Brasileira e que “tem tudo a ver com o que se passa neste momento na Câmara dos Deputados”. O ex-ministro se refere ao fato de que a primeira votação aconteceu na noite de terça-feira (30), quando a medida foi rejeitada, e que foi retomada cerca de 24 horas depois, dessa vez obtendo resultado favorável.

Ele já havia se posicionado publicamente contra ao projeto. “Estão brincando com fogo! Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de “ressocialização” de menores) não apoia essa insensatez”, e completou, “a violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência. Aguardem”.

Joaquim Barbosa também alertou seus seguidores na rede social para que analisem melhor o posicionamento dos políticos nessa questão. “Desconfiemos dos propósitos e da ideologia dessa maioria parlamentar que quer impor a sua agenda ao nosso país”, escreveu.