Jovem Pan vence processo contra Gregório Duvivier e HBO na Justiça

Reprodução/Jovem Pan News Estúdio da TV Jovem Pan News, em São Paulo; grupo de comunicação obteve na Justiça o direito de resposta contra o ator e humorista Gregório Duvivier e o canal HBO

A Jovem Pan obteve na Justiça o direito de resposta contra o ator e humorista Gregório Duvivier e o canal HBO. A decisão foi dada pela 10ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e é referente ao 23º episódio da quinta temporada do programa “Greg News”, exibido em 24 de setembro de 2021. De acordo com a defesa do grupo de comunicação, o programa proferiu informações inverídicas e ofensas sobre a concessão do canal de TV aberta. Em primeira instância, a Justiça negou o pedido, e a Jovem Pan recorreu da decisão, tendo obtido êxito. O caso ainda cabe recurso em instâncias superiores da Justiça.

Segundo declarou a Jovem Pan no processo, o apresentador atacou a honra da emissora, questionando a credibilidade como canal de comunicação idôneo – chegando a afirmar que a empresa não pratica jornalismo, que é vendida aos interesses do Governo Federal, que propaga fake news, em um desserviço à liberdade de expressão e de imprensa. “A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é de grande importância para o direito, representando a correta hermenêutica do instituto do direito de resposta. Reconhece, ainda, a erronia de fatos e a ofensa, no conjunto da ‘obra’, proporcionada pelos réus da ação. Trata-se de decisão histórica e por isso foi, inclusive, recomendada, pela 10ª Câmara, à ‘jurisprudência’ do Tribunal”, afirmou o advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Fidalgo Advogados, responsável pela defesa da Jovem Pan.

De acordo com a sentença do desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, o direito de resposta outorgado ao ofendido em jornal ou periódico ou radiodifusão não constitui, propriamente, uma restrição à liberdade de imprensa e, sim, um limite a essa liberdade. O magistrado também sustentou que a Jovem Pan — embora discorde das críticas — não pretendeu censurar o programa, mas somente responder afirmações que demonstrou não serem verídicas. Além de o desembargador votar a favor do direito de resposta por parte da Jovem Pan, ele também condenou Duvivier e HBO a pagarem as custas processuais do caso. O entendimento foi seguido por unanimidade.