Jucá vê “base unida” e espera votação da nova meta nesta 4ª

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2017 11h23 - Atualizado em 30/08/2017 11h25
CTRCDC - Pauta: instalação da comissão especial criada com a finalidade de examinar os projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012), que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Senador Romero Jucá (PMDB-RR)Ex-ministro e líder do governo, Romero Jucá é um dos principais articuladores de Temer no Congresso

O líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quarta-feira (30) que “a aprovação do ajuste da meta fiscal ontem pela CMO (Comissão Mista do Orçamento) mostra que a base continua unida para as votações importantes do governo”.

Jucá escreveu ainda em sua conta no Twitter que espera que a votação da nova meta estipulada pela equipe econômica de Michel Temer, de déficit primário de até R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, seja votada ainda nesta quarta no plenário do Congresso Nacional. “Mas definição é do presidente Eunício Oliveira”, ressalvou.

“É importante ressaltar que, mesmo com a alteração da meta, o teto dos gastos públicos será cumprido”, garantiu ainda Jucá.

O governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões.

O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.

Recomendações de Temer

O presidente Temer reuniu ministros e aliados antes de viajar para a China e passou a pauta prioritária que quer ver votada no Congresso, as “votações importantes” a que Jucá se refere.

Nesta semana, o governo espera que o Congresso vote, além da nova meta fiscal, a Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, que tinha na prática um valor muito abaixo do praticado no mercado.. O Planalto também espera avançar com a discussão sobre o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis.

Temer também se preocupa com possível nova denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot contra ele durante sua viagem ao oriente. A eventual fragmentação da base é um dos motivos da pressa para aprovar projetos. Aliados do presidente já começaram a receber pedidos de deputados mesmo antes da chegada da nova acusação, relatou a colunista Jovem Pan Vera Magalhães.