Juiz dos EUA multa Odebrecht em US$ 2,6 bilhões

BRA51. SAO PAULO (BRASIL), 10/04/2017.- Fotografía de archivo del 22 de diciembre de 2016, de la sede de constructora Odebrecht en la ciudad de Sao Paulo (Brasil). El grupo Odebrecht, implicado en el escándalo de corrupción en Petrobras, causó daños por valor de 5.684 millones de reales (unos 1.810 millones de dólares) en 11 contratos inflados firmados con la estatal entre 2003 y 2014, según un informe de la Policía Federal obtenido hoy, lunes 10 de abril de 2017, por varios medios locales. EFE / SEBASTIÃO MOREIRA / ARCHIVO Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo - EFE

O juiz federal americano Raymond Dearie formalizou nesta segunda-feira (17), a condenação da Odebrecht ao pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões, no âmbito do acordo de leniência fechado em dezembro entre a empreiteira e autoridades americanas, brasileiras e suíças. A decisão também estabeleceu a supervisão independente, por três anos, do cumprimento dos compromissos assumidos pela companhia. 

O valor havia sido definido em dezembro, quando a Odebrecht e a Braskem – braço petroquímico da empresa – admitiram o pagamento de milhões de dólares em propinas para garantir contratos em vários países e concordaram com o pagamento de multa no valor de US$ 3,5 bilhões, a maior para casos de corrupção já aplicada em todo o mundo. A condenação da Braskem a recolher multa de US$ 632 milhões foi oficializada pelo mesmo juiz em janeiro.

A maior parte da penalidade de US$ 2,6 bilhões imposta à Odebrecht será destinada ao governo brasileiro (US$ 2,391 bilhões) em um período de 20 anos. Os primeiros 10% terão de ser pagos até 31 de dezembro de 2021. Os EUA receberão US$ 95 milhões, que terão de ser pagos de maneira integral até o próximo dia 30 de junho. Os restantes US$ 117 milhões serão destinados à Suíça.

Com a admissão de culpa e o pagamento das multas, a Odebrecht evitou ser processada no EUA sob a acusação de corrupção. Acordo semelhante foi fechado com o Ministério Público Federal no Brasil. Os pagamentos que a companhia fizer no Brasil e na Suíça serão deduzidos da multa de US$ 2,6 bilhões.

Condições financeiras

Quando fechou o acordo, em dezembro, a Odebrecht reconheceu que o valor apropriado para a multa que receberia era de US$ 4,5 bilhões. Mas a empresa argumentou que só tinha condições financeiras para fazer frente a uma penalidade de até US$ 2,6 bilhões.

Na época, ficou estabelecido que o Departamento de Justiça e autoridades brasileiras realizariam uma análise da capacidade de pagamento da empresa. O estudo confirmou a estimativa de que a Odebrecht não tem condições de pagar penalidade superior a US$ 2,6 bilhões.

No acordo de leniência, a empresa informou ter desembolsado US$ 788 milhões em propinas a funcionários públicos de 12 países de 2001 a 2016. A Braskem admitiu ter pago US$ 250 milhões entre 2006 e 2014.

Os subornos garantiram à Odebrecht cerca de cem projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela Segundo o Departamento de Justiça americano, a empreiteira obteve benefícios no valor de US$ 3,34 bilhões com o esquema.